Brasil
TCE-PB condena ex-prefeito de São Sebastião de Umbuzeiro a pagar dívida de quase R$ 9 milhões
Contas da prefeitura em 2014 foram rejeitadas porque ex-gestor não aplicou os percentuais mínimos em saúde e educação.
Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro, PB. Ex-prefeito é condenado a pagar quase quase R$ 9 milhões por prejuízos aos cofres públicos. — Foto: Reprodução/Site da Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro
O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado a pagar quase R$ 9 milhões por prejuízos aos cofres do município, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira (28). As contas da prefeitura em 2014 foram rejeitadas porque não foram aplicados os percentuais mínimos em saúde e educação, e porque deixou de recolher 100% das contribuições previdenciárias, que garantem a aposentadoria dos servidores.
O G1 tentou entrar em contato com o prefeito, mas até a publicação desta reportagem não havia conseguido localizar o ex-gestor.
O TCE-PB multou o ex-prefeito em R$ 8.815,42 por transgressão a normas constitucionais e legais. Ele tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ao Tesouro Estadual, no Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.
Ainda de acordo com o TCE, o ex-prefeito cometeu diversas irregularidades, como déficit financeiro e orçamentário, despesas sem comprovação, sonegação de documentos junto ao TCE e omissão de gastos.
Nos percentuais mínimos, valor mínimo de recursos orçamentários do município que devem ser aplicado em ações e serviços públicos, o ex-prefeito aplicou apenas 2.95% em educação, sendo 25% o mínimo exigido por lei. Para a saúde, foram aplicados apenas 9.11%, dos 15% estabelecidos pela Constituição Federal.
Francisco Alípio Neves já foi condenado pelo TCE-PB, em 2019, por dívidas de cerca de R$ 53 mil aos cofres públicos causadas por contratação de despesas sem comprovação referentes à locação de carro de som no valor de R$ 9.800,00 e contratação de serviços de aração de terra no valor de R$ 42.790,00.