Orçamento: Bolsonaro envia ao Congresso crédito para remanejar R$ 1,6 bi

Uma das ações contempladas é o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que havia ficado sem verba após os vetos ao Orçamento

Presidente Jair Bolsonaro (Andressa Anholete / Correspondente/Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional dois projetos de lei para remanejar R$ 1,679 bilhão em recursos e recompor verbas de ministérios que acabaram sendo sacrificadas nos cortes do Orçamento de 2021.

Uma das ações contempladas é o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que havia ficado sem qualquer dinheiro após os vetos de Bolsonaro ao Orçamento. O comunicado da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), porém, não detalha o valor que será destinado à continuidade das obras residenciais.

Como mostrou o Broadcast, o governo vinha negociando um crédito de R$ 2,5 bilhões para desafogar ações como fiscalização ambiental obras, além do próprio programa habitacional. Os projetos, porém, acabaram ficando em valor menor, segundo os comunicados do governo.

Na próxima sexta-feira (21), o Ministério da Economia deve divulgar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre. Na ocasião, é esperada uma revisão para baixo em despesas obrigatórias, como o seguro-desemprego, que deve gastar menos que o previsto por causa do lançamento do programa de manutenção de empregos (que permite redução de jornada e salário e suspensão de contratos). Se efetivada, essa reavaliação pode liberar espaço para novos créditos.

Segundo a SAJ, foram enviados dois créditos, um suplementar, para ampliar valores de dotações já existentes no Orçamento, e um especial, para criar novas ações (muitas das quais haviam sido totalmente vetadas em abril).