MG: obra de viaduto parada desde 2015 resume descaso com dinheiro público

Iniciada em 2013, a construção do viaduto sobre o Complexo da Ferradura, em Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, está parada desde 2015. Com a proposta de encurtar em 30 quilômetros o percurso para escoamento da produção do Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, a obra inacabada leva nada a lugar nenhum. O contrato com a Lamar Engenharia, firmado em R$ 7,2 milhões, previa a ligação da MG-050, passando pelo Centro Industrial, no Bairro Icaraí, pela DVL-120 até a AMG-345, que dá acesso a Carmo do Cajuru.

A obra era considerada fundamental para fomentar a atração de empresas para a região, conhecida como Complexo da Ferradura. Quase quatro anos após o início da construção, já saíram dos cofres públicos cerca R$ 5,2 milhões e serão necessários mais R$ 2 milhões para o encabeçamento do viaduto. O valor pago, até o momento, é referente à parte da ponte já levantada e ao asfaltamento de 2,6 quilômetros da rodovia DVL-120.

O desperdício do dinheiro público em obras que não foram concluídas pode ser visto em todas as regiões de Minas, incluindo a capital. Nesta semana, foi anunciado que mais um projeto milionário vai ficar pelo caminho. Quem deu a notícia foi a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo ela, o governo federal não tem dinheiro para concluir o Memorial da Anistia, que está sendo construído no Bairro Santo Antônio, em BH.

Projetado no governo do PT, em 2009, a obra já consumiu R$ 28 milhões, segundo a própria ministra, e serão necessários outros milhões de reais para sua conclusão. Em todo o estado, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), existem 1.216 obras paradas pelos mais diferentes motivos: desde falta de dinheiro até falta de documentação e suspeitas de fraudes.

De acordo com levantamento do tribunal, as obras paralisadas em Minas se espalham por 487 cidades e totalizam o valor de R$ 2.046.548.137,48. “Somente os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul têm mais municípios que o número de cidades com obras paralisadas em Minas Gerais”, alerta o relatório do TCE-MG.

Muitas ações inacabadas estão espalhadas pelas rodovias que cortam todas as regiões de Minas e geram dor de cabeça para milhões de motoristas todos os dias. São obras de pavimentação não finalizadas, pontes e viadutos inacabados, além de recapeamentos que ficaram pela metade.

O levantamento aponta que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG), órgão responsável pela malha rodoviária mineira, tem 26 obras paralisadas em estradas. Elas somam o montante de R$ 278.282.655,32. Além dos problemas nas MGs, mais de 50 obras nas rodovias federais que cruzam o estado também sofrem com atrasos e paralisações.

A capital mineira tem 13 obras na lista do TCE-MG, sendo uma delas a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, no Bairro Aarão Reis, que tem valor de R$ 3,5 milhões e começou em 2014.

Outra obra é a readequação do BRT nas avenidas Antônio Carlos e Pedro I, que tem custo estimado de R$ 154 milhões e começou em 2011, no programa de ações de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014. Segundo a assessoria da Secretaria de Obras e Infraestrutura da PBH, quatro obras listadas já foram concluídas neste ano e outras dependem de repasses do governo estadual ou federal.

A obra na UPA do Aarão Reis foi reiniciada no mês passado e tem previsão de término para o segundo semestre de 2020. Já a obra no BRT da Antônio Carlos terá edital publicado neste segundo semestre.

Pelos municípios da Grande BH estão outras grandes obras paralisadas, como pavimentações e drenagens planejadas para vários bairros de Betim, com gasto previsto de R$ 102 milhões.

Em Ibirité, a construção de unidades habitacionais para alocar moradores em situação precária das vilas Primavera e Água Dourada, obra iniciada há mais de uma década com orçamento de R$ 40 milhões, segue paralisada. Em Contagem, a construção de prédio anexo da Câmara Municipal, estimada em R$ 33 milhões, também não foi concluída.

Sem verba Em Divinópolis, a justificativa para a paralisação da obra do viaduto é a falta de dinheiro. O ex-prefeito da cidade Vladimir Azevedo (PSDB) disse que, na época, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico deixou de repassar R$ 800 mil para a obra. “Não recebemos nenhum centavo no último mandato do governo do estado, o que inviabilizou o término”, afirmou.

Os R$ 1,2 milhão restantes seriam por conta do município. A mesma justificativa é mantida pela Prefeitura de Divinópolis. Com as contas do município estranguladas, a assessoria afirmou que aguarda a autorização do recurso por parte do estado para a realização de uma nova licitação.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informou, em nota, que o convênio para obras de infraestrutura rodoviária da Estrada da Ferradura foi firmado em 2010, entre o município e a pasta, com a interveniência da Setop. Ainda em nota, o órgão disse que “as circunstâncias que levaram à paralisação das obras, assim como os valores que deixaram de ser repassados, estão em análise pela atual administração. A secretaria está avaliando todas as possibilidades de sanar as pendências encontradas e atender à demanda do município.”

Em junho deste ano, o Ministério Público ajuizou três ações penais contra 16 pessoas acusadas de fraudar a licitação da obra, que inclui também a drenagem pluvial. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, eles se juntaram para direcionar o processo licitatório aberto em 2013. A obra ficou, segundo a denúncia, 6% – ou atualmente R$ 450 mil – mais cara do que a praticada pelo mercado.