Governo apresenta hoje proposta enxuta da reforma administrativa

Esplanada dos Ministérios: reformas no setor público terão como desafio contemplar o caráter heterogêneo do funcionalismo (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A reforma administrativa, de uma hora para outra, virou o tema da semana. Antes prevista para ser enviada ao Congresso só no ano que vem, o governo decidiu antecipar a pauta logo depois de anunciar que prorrogaria o auxílio emergencial, agora de 300 reais, até dezembro.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi enviada ao Congresso nesta quinta-feira, 3, e o governo marcou para as 10 horas uma apresentação para detalhar o que de fato mudará na carreira de parte dos servidores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um defensor de longa data de uma reforma administrativa e disse que vai protocolar o projeto enviado pelo governo ainda hoje, para que ele possa começar a ser debatido pela Casa rapidamente.

Alguns pontos já antecipados da PEC do governo podem ser polêmicos ou insuficientes para os dois lados: tanto para os servidores quanto para quem defende maiores cortes nas contas públicas. Segundo fala do ministro Paulo Guedes ao anunciar a reforma, o texto não deve mexer na situação de servidores atuais. Como boa parte dos concursos e contratações está congelada, se impactar somente os próximos servidores, há dúvidas sobre o real impacto da reforma nas contas dos próximos anos.

Enquanto isso, a reforma apresentada pelo governo hoje também deve ficar em pontos mais gerais e se restringir somente a servidores do Executivo federal. O próprio Rodrigo Maia também disse que enviará proposta à Câmara para reformar carreiras no Legislativo. Ainda não está claro se alguma proposta também será enviada pelo Judiciário, que tem os maiores salários.

Deve ficar também para o Congresso e para a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa na Casa, presidida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), uma discussão mais ampla sobre a reforma para todos os poderes. O Senado também deve enviar sua própria proposta de mudanças.

Para passar a PEC, o governo precisará também negociar amplamente votos na Câmara e no Senado e usar sua recém-adquirida base parlamentar. No anúncio sobre o envio do projeto, na terça-feira, 1º, o presidente Jair Bolsonaro também apareceu ao lado de líderes do Centrão no Congresso, que afirmaram que a reforma era prioridade.

A PEC, embora desidratada, deve trazer alguns pontos bem-vindos como redução do número de carreiras e possibilidade de movimentação de um servidor entre diferentes áreas do Executivo federal.

Já pontos como a redução de carreiras com estabilidade devem ser tema de debate, tanto por pressão de servidores quanto pela discussão sobre a importância da estabilidade em algumas funções para evitar pressões políticas e garantir continuidade de programas de Estado independentemente dos governos. O projeto do governo prevê separar os servidores em três grupos: com estabilidade, sem estabilidade mas sem prazo determinado de contratação e, por fim, servidores contratados por um prazo específico.

Há uma heterogeneidade grande entre servidores que as propostas de reforma terão de levar em conta em debates sobre redução de salários, benefícios e estabilidade. Contando todos os poderes, a menor parte dos servidores está em cargos federais, só 10%. Enquanto a mediana de remuneração de um servidor federal é de 7,2 mil reais, a de um municipal é de 2 mil reais, segundo o Atlas do Estado do Ipea — uma vez que, no geral, os concursos federais exigem maior qualificação logo na entrada.

O Executivo concentra mais de 90% dos servidores públicos no Brasil, enquanto o Judicário, o mais bem pago, tem 3% dos servidores. Mas a maioria dos servidores do Executivo está justamente nos níveis municipais e estaduais, com salários menores e funções tidas como essenciais na esfera pública, como saúde, educação e segurança.

Existem ainda as diferenças de remuneração entre os poderes: a mediana de salário do Executivo é de 2,6 mil reais, ante 3,4 mil reais do Legislativo e 10,5 mil reais do Judiciário. (Ao contrário da média, a mediana é menos impactada por poucos itens fora da curva na contagem, isto é, poucos salários muito altos, dando uma ideia melhor do conjunto segundo estatísticos).