Governo ainda não definiu forma para tributar dividendos, diz secretária

Dinheiro: segundo ministério, governo busca um resultado neutro do ponto de vista da arrecadação federal (DircinhaSW/Getty Images)

A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, disse nesta terça-feira, 11, que o governo ainda não definiu a fórmula para a tributação de dividendos, que terá como contrapartida a redução do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Segundo ela, o governo busca um resultado neutro do ponto de vista da arrecadação federal.

“Estamos fazendo vários cenários escalonados pelo tempo, ora mais rápido, ora mais devagar. Não é uma mudança simples. O potencial de arrecadação do imposto corporativo é maior que o potencial de arrecadação do imposto sobre dividendos, especialmente no curto prazo, quando as pessoas distribuirão os dividendos antes da entrada em vigor da lei”, afirmou Vanessa, em videoconferência organizada pela Necton Investimentos.

Questionada sobre a possibilidade de o governo propor a tributação de aplicações em renda fixa hoje isentas de IR – as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) -, Vanessa apenas respondeu que o governo ainda está avaliando junto ao mercado os benefícios que a isenção desses instrumentos tem trazido ao longo dos últimos anos.

Vanessa Canado repetiu também que o setor de serviços não será prejudicado pela reforma tributária proposta pelo governo.

Ela lembrou que a maioria das empresas do setor está no Simples Nacional, que não terá alteração de regras. “Vai haver inclusive um impacto positivo no setor de serviços com o fim da cumulatividade na cobrança dos tributos”, completou, em videoconferência organizada pela Necton Investimentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou no mês passado ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.

Após críticas de alguns economistas à alíquota de 12% proposta para o novo tributo, a assessora especial do ministro Paulo Guedes repetiu que o governo está disposto a debater a metodologia de cálculo, mas voltou a frisar que o projeto do governo não tem como objetivo aumentar a arrecadação federal. “Já que a carga tributária já é muito alta, estamos olhando para o desenho, ou seja, como arrecadar melhor já que o governo já arrecada tanto”, alegou.

Para Vanessa, o envio das propostas do governo em fases é uma estratégia mais para organizar o debate do que para estabelecer um cronograma rígido com o Congresso. “Não necessariamente serão fases cronológicas. A discussão sobre as outras fases vai se colocando no parlamento e na imprensa”, avaliou.

Questionada sobre a demora do governo para enviar a sua proposta enquanto duas outras estão avançando na Câmara e no Senado desde o ano passado, ela respondeu que foi o envio da CBS ao parlamento que recolocou a reforma tributária no topo das discussões. “Não dá para negar que foi o executivo que moveu esse debate”, argumentou.

Vanessa voltou a defender o acordo com os parlamentares para uma reforma ampla e lembrou que a ideia do governo é que a CBS tramite em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já estão no Congresso. Essas outras propostas são mais abrangentes que o projeto da equipe econômica e criam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com mais tributos, incluindo o ICMS estadual e o ISS municipal.