Brasília

Fux proíbe destruição de conversas hackeadas e pede acesso ao material

Publicado

6 anos atrás

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O ministro do STF Luiz Fux atendeu pedido do PDT e concedeu liminar que proíbe descarte de material apreendido pela Polícia Federal

(foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido feito pelo PDT e determinou, nesta quinta-feira (1º/8), a preservação do material apreendido com os quatro suspeitos de hackear telefones de autoridades. A decisão foi tomada por meio de liminar e precisa, agora, ser confirmada pelos demais membros da Corte.

Na semana passada, o ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a dizer que as mensagens seriam inutilizadas para preservar a privacidade dos alvos de invasão telefônica, o que gerou uma série de críticas. Partidos de oposição acusaram o ministro de tentar destruir provas. O ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, afirmou que tal decisão caberia à Justiça, e não ao governo federal.

Acesso ao material

Na decisão, Fux também pediu acesso a todo o material recolhido pela Polícia Federal, que deve ser encaminhado ao Supremo de forma sigilosa. Um dos hackers afirmou ter sido ele a pessoa que transmitiu ao site The Intercept os diálogos atribuídos a Moro e a procuradores da Lava-Jato que vêm sendo publicados desde junho.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Em acréscimo, a formação do convencimento do plenário desta corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”, escreve o ministro.

Fux chegou a aparecer nos diálogos divulgados pelo Intercept. Em uma das conversas atribuídas a Moro, o então juiz federal teria escrito “In Fux we trust”.

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