DF sanciona lei que endurece punição em casos de maus-tratos a animais

Com a nova legislação, o fiscal pode aplicar multas de até 40 salários mínimos aos infratores, ou o correspondente a mais de R$ 38 mil. O novo texto também define com mais clareza os critérios para identificar uma situação de crueldade aos bichos.

Antes, somente eram autuados casos em que animais estivessem com danos físicos – como cortes ou feridas abertas. Agora, são tipificados como maus-tratos os atos que “atentem contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental”.

A depender da gravidade do caso, quem for pego maltratando um animal poderá ser advertido e multado, além de ter o estabelecimento (ou atividade) interditado parcial ou integralmente.

Em outros casos, a licença ambiental do estabelecimento também pode ser suspensa ou cancelada, além de haver apreensão, perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo governo do Distrito Federal.

De janeiro a março deste ano, o Distrito Federal registrou 41 ocorrências de maus-tratos e crueldade contra animais. No mesmo período de 2017, foram contabilizadas 22 denúncias. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O aumento foi de 87% no período.

Como muitos dos casos ocorrem dentro de casa, a diretora da ONG ProAnima, Mara Moscoso, destacou a importância de a população fazer as denúncias.

“Os maus-tratos podem ser físicos e psicológicos, como cachorros presos na varanda o dia inteiro e cachorro sem comida e água. Abandono de animais também é maus-tratos. Todos esses casos devem ser denunciados.”

As denúncias de maus-tratos a animais no DF podem ser feitas na Ouvidoria do governo de Brasília pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br.