Com apenas R$ 49 bi para custeio no Orçamento, máquina pública pode parar

Brasília:  (Andressa Anholete/Bloomberg/Getty Images)

Caso não consiga fechar um acordo para reverter as manobras que inflaram o Orçamento, o governo pode ter que fazer um bloqueio de recursos que, na prática, inviabilizaria a prestação de serviços públicos à população.

Segundo estimativas do governo, os cortes poderiam fazer com que o valor disponível para pagar despesas do dia a dia, como compras de materiais nos ministérios, ficasse em R$ 49 bilhões — bem abaixo do necessário para o custeio da máquina pública.

É comum que o governo tenha que recorrer ao chamado contingenciamento para adequar a previsão orçamentária às regras fiscais, de acordo com mudança nos parâmetros econômicos. Se a expectativa de arrecadação de impostos cai por causa de uma recessão, por exemplo, é necessário suspender o pagamento de parte das despesas para garantir o cumprimento dos limites.

Da forma como foi aprovada, no entanto, a medida faria com que esse bloqueio fosse muito maior do que o normal. Isso ocorreria porque o Congresso aumentou para R$ 26,2 bilhões o valor destinado a emendas parlamentares e, para isso, cortou a estimativa de gastos como a Previdência, que são obrigatórios. O problema é que não há evidências de que essa projeção se confirme.

Por isso, o governo teria que cortar em outras áreas, como custeio para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões sem descumprir as regras das contas públicas.

Para se ter uma ideia, a estimativa de gastos com benefícios previdenciários aprovada no Congresso foi de R$ 690,6 bilhões. Já o governo espera que a despesa alcance R$ 712,9 bilhões.

Nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, o bloqueio a ser feito pelo Executivo precisaria ser de R$ 31,9 bilhões, caso essas estimativas não sejam corrigidas.

“Ao longo do ano, os relatórios bimestrais, como já aconteceu com o de março, indicarão um cenário provavelmente distinto do previsto na LOA. Neste caso, as despesas discricionárias terão de ser contingenciadas a fim de se observar as metas fiscais”, diz a nota.

A demora para resolver o impasse do Orçamento também ameaça o avanço de medidas de combate à pandemia. Uma delas é a renovação do programa que permite acordos de redução salarial para manutenção de emprego. Sem a previsão de uma solução na proposta aprovada, fontes ligadas às negociações já falam na possibilidade de reeditar o decreto de calamidade pública, que suspende regras fiscais, para reeditar o programa.