Cinco anos depois, só 25% dos municípios têm leis próprias de liberdade econômica

Falta de regulamentação afetou aplicabilidade, dizem especialistas

Cidade de Campinas, em São Paulo, foi um dos destaques positivos após aplicação da lei
Prefeitura de Campinas

Cinco anos após a sanção da Lei da Liberdade Econômica (13.874 de 2019), apenas 25% das cidades brasileiras aprovaram legislações próprias ou editaram decretos municipais que favoreçam sua aplicação, segundo levantamento feito pelo Instituto Liberdade para Trabalhar e divulgado nesta quarta-feira (5).

A lei federal tem o objetivo de reduzir a burocracia nas atividades econômicas e está em vigência desde 2019. Ela simplificou processos e facilitou o trâmite para a abertura de novos negócios.

“Com o passar dos anos, muitas pontas ficaram soltas, sem regulamentação, Brasil afora. Por isso, é preciso estimular que a lei se torne realidade em cada estado e em cada cidade”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O estudo, utilizando exemplos práticos, cita que a cidade de Joinville (SC) registrou crescimento de 8% na arrecadação de impostos relacionados a atividades produtivas após a adoção de uma lei municipal de liberdade econômica.

Outro destaque no relatório é Campinas (SP),  que registrou aumento de 15% no número de empresas abertas no primeiro ano de implementação da lei.

Maringá (PR) contou com um aumento de 12% no Produto Interno Bruto (PIB) municipal nos dois anos seguintes à adoção da medida.

Em Esteio (RS), primeiro município do Brasil a implementar uma legislação própria, houve facilitação da abertura de novos negócios para 871 atividades diferentes, que não precisam mais de alvarás, licenciamentos e pagamento de taxas para iniciarem as suas operações.

A CACB representa 2.300 associações comerciais e empresariais de todos os setores da economia, como comércio, indústria, agropecuária e serviços, agregando um total de mais de dois milhões de empresários em todo o território nacional.