Vítimas de violência sexual dividem ambiente com agressores no IML da PCDF

Segundo o órgão que presta assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) recebeu várias notificações, vindas de representantes de organizações sociais, cobrando esclarecimentos sobre a demolição da sala reservada ao atendimento das vítimas de violência sexual no Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil. Segundo a defensora Rita de Lima, a ausência desse espaço reservado para mulheres vítimas dá origem a situações “constrangedoras” e vexatórias para as vítimas de estupro ou outros crimes sexuais. Com a ausência de um local de atendimento adequado, crianças vítimas de outros crimes também compartilham o mesmo ambiente com agressores.

“A ausência de um espaço reservado para vítimas de violência é um prejuízo ao seu atendimento humanizado, aos seus direitos humanos. Estar em um local que a expõe a outras pessoas que também podem precisar do serviço do IML (réus presos em flagrante, por exemplo), coloca a vítima em uma situação muito constrangedora, o que pode até dificultar que ela conte em detalhes seu caso ao profissional responsável pela perícia. Isso é particularmente grave nos casos de violência sexual, em que a maior parte das vítimas é menor de idade”, diz Rita de Lima, defensora da DPDF.

Demolição

O local de atendimento médico pericial especializado, além da brinquedoteca, sala de espera e o banheiro privatizado para vítimas de violência sexual, foi demolido na última quarta-feira (5/1). De acordo com o DPDF, a demolição desses espaços implica na ausência de uma entrada exclusiva para as vítimas, tendo a indiscreta possibilidade de dividir o mesmo espaço da sala de espera com pessoas presas que, potencialmente, podem ser os próprios agressores.

O Nudem pediu à Diretoria do Instituto Médico Legal (IML) mais informações sobre o assunto para saber se existe “pretensão de realocar o atendimento especializado reservado para outra acomodação” para as mulheres e meninas vítimas de quaisquer crimes sexuais.  “O risco é de haver meninas aguardando um exame pericial com seus representantes ao lado de outras pessoas, adultas e, possivelmente, ao lado de outras pessoas presas por crimes diversos. Não assegurar o tratamento e o acolhimento adequado para vítimas de violência acaba gerando o que chamamos de violência institucional: o Estado desconsidera a vulnerabilidade daquela pessoa e, com isso, acaba violando seu direito a ser tratada com dignidade”, diz.

Memória

Em abril passado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou a ordem de serviço para a construção da nova sede do IML. Orçada inicialmente em R$ 34,8 milhões, a obra deve durar dois anos e terá mais de 11,8 mil m² de área construída. Essa unidade promete acessos separados para custodiados e para vítimas que necessitam ser submetidas a perícias. À época, a diretora do IML, Márcia Cristina Barros, afirmou que a unidade seria uma das maiores da América Latina. “Vai ser um dos maiores IMLs [da América Latina] proporcionalmente e com possibilidade de recursos que vemos em países de primeiro mundo. O objetivo é resolver a maior parte das demandas de uma forma mais ágil e confortável”, disse a diretora do IML à Agência Brasília.

ONDE PEDIR AJUDA?

Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Telefone: 180 (disque-denúncia)

Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
» De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
» Locais: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia, Planaltina

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
» Entrequadra 204/205 Sul – Asa Sul
(61) 3207-6172

Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos
Telefone: 100

Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Telefones: (61) 3910-1349 / (61) 3910-1350

*Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel