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Vacina contra covid gera corrida por atestados de comorbidade e suspeitas de ‘fura-fila’

Possíveis casos de “fura fila” são investigados em Estados como Amapá e Paraíba, mas também têm sido relatados em outras partes do País

Iniciada em grande parte do País nas últimas semanas, a vacinação da população com comorbidades contra a covid-19 tem gerado uma corrida por atestados médicos e até mesmo suspeitas de fraudes. Possíveis casos de “fura fila” são investigados em Estados como Amapá e Paraíba, mas também têm sido relatados por profissionais de saúde de outras partes do País.

As comorbidades listadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) como prioritárias na campanha de vacinação contra covid-19 incluem doenças que atingem parte significativa da população, como diabetes e cardiopatias. Porém, em alguns casos, como no da hipertensão, a imunização é permitida apenas para pessoas que estão em estágios menos leves da patologia.

Ao todo, a estimativa federal é que 17,7 milhões de pessoas de 18 a 59 anos se enquadram nesse grupo. A data de início da vacinação da população com comorbidades tem variado entre os Estados, que têm optado pela liberação aos poucos, geralmente pelas faixas etárias mais altas, como orienta o PNI.

No Amapá e na Paraíba, procedimentos foram instaurados pelos Ministérios Públicos estaduais e o Federal, e seguem em apuração. Detalhes sobre os casos não foram divulgados pela assessoria de imprensa.

Em João Pessoa, a prefeitura anunciou nesta semana que passaria a vacinar apenas pessoas com laudos médicos para comorbidades. O imunizado precisa deixar uma cópia do comprovante no local de imunização, que será encaminhada para apuração por uma comissão municipal e outros órgãos de fiscalização.

A situação no Estado também motivou a publicação de um comunicado do Conselho Regional de Medicina (CRM). “É, obviamente, imprescindível também que as informações prestadas pelo médico sejam verdadeiras, conforme considera o Artigo 80 do Código de Ética Médica: ‘É vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade’.

Em São Paulo, por sua vez, a prefeitura de Marília informou na quinta-feira, 13, ter identificado que moradores apresentaram receitas de familiares ou falsificadas para conseguir a imunização. “Estamos com uma equipe capacitada para analisar essas informações”, afirmou a coordenadora de imunização, Juliana Bortoletto, em comunicado do município.

No Rio, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (DEM), também relatou ter recebido denúncias de atestados e laudos falsos. Parte delas teria partido de médicos que se recusaram a fornecer o documento indevidamente, mas souberam posteriormente que um colega de profissão fez o oposto.

“Fiquem atentos, senhores médicos, vou denunciar no CRM e no MP. É uma vergonha alguns médicos se prestarem a isso. Como também sempre foi uma vergonha médico se prestar a dar atestado falso para a pessoa faltar no serviço”, afirmou o prefeito em rede social.

Pressão

Profissionais de outros Estados também têm relatado a pressão de pacientes para a emissão de atestados de comorbidades. Ao Estadão, uma médica que atende em uma UPA de Belém e em uma UBS no interior do Pará relatou situação semelhante.

“Por ser recém-formada, muitas pessoas acabam tentando se aproveitar disso para tentar passar na frente da fila da vacina, pedindo receita de medicamento para comorbidade e até mesmo pedindo atestado. Com certeza, teve uma procura muito maior depois que liberaram a vacinação para pacientes que têm comorbidades”, relatou. “Já houve casos até de colegas que foram oferecidas quantias em dinheiro para dar laudo, atestar comorbidades”.

Para evitar fraudes, ela sugere que a vacinação seja realizada no local onde o paciente com comorbidade costuma ser acompanhado ou que o nome dos pacientes aptos seja levantado pela rede ou pelo município. “Se não for desse jeito, acredito que tenha muita gente furando a fila, que tem muita gente com atestado para uma comorbidade que não existe”, diz. “Depois da vacinação para as comorbidades, houve uma procura muito maior dos pacientes que precisam comprovar que tinham essas comorbidades.”

Dois médicos de Sorocaba, no interior de São Paulo, afirmam ter sido procurados por pacientes com esse propósito. Um deles, que atua como clínico geral e geriatra, contou ter recebido a ligação de uma paciente de 58 anos pedindo um atestado para cardiopatia associada à hipertensão, mas não apresentava esse problema de saúde.

Outro profissional, cardiologista, comentou que uma paciente de 51 anos foi ao consultório pedir um atestado para uma doença que não possui, pois alegou que precisava ser vacinada. Segundo ele, a mulher ficou insatisfeita com a recusa e chegou a dizer que esperava que fosse “mais amigo” e que procuraria um médico “mais compreensivo”.

Relatos semelhantes também têm sido postados em redes sociais. “Antigamente, o pessoal queria atestado de boa saúde para praticar esportes e (prestar um) concurso público. Por causa da vacina, hoje a pedida é (por) atestado de doença. ‘Tem como me ver uma asma aí?’”, desabafou um profissional de saúde do Amapá.

Dificuldade

Por outro lado, parte da população também tem enfrentado dificuldades de obter toda a comprovação necessária para ser vacinada. Em Fortaleza, por exemplo, a pensionista Maria do Carmo Freitas, de 59 anos, teve a imunização negada porque a equipe não aceitou exames datados de agosto passado, embora a paciente tenha cardiopatia, estente (prótese interna que evita o entupimento de artérias) e ponte de safena.

Ela e a filha Camila, de 27 anos, foram atrás de documentação no hospital em que costuma se tratar de cardiopatias, mas também não conseguiram. Por fim, no dia seguinte, conseguiram o comprovante em uma unidade de saúde.

“Acho que é necessário comprovar, mas houve um desencontro de informações muito grande”, comenta Camila. “No caso da minha mãe, foi uma coisa que me deixou muito preocupada, porque ela já tem uma saúde frágil, e eu ter de levá-la a um posto de saúde cheio de gente com casos de covid-19… Fiquei meio apreensiva.”

Em nota, a prefeitura local afirmou que cobra a apresentação “atestado, relatório ou prescrição médica indicando o motivo para a aplicação da vacina, com validade de até um ano”.

Também procurado, o Ministério da Saúde salientou ter publicado uma nota técnica com orientações em 4 de maio, embora essa etapa da imunização tenha iniciado antes dessa data em parte do País. O documento aponta que o cadastro na unidade de referência é suficiente no caso de indivíduos que fazem o acompanhamento pelo SUS, enquanto os demais devem apresentar laudos, declarações, prescrições médicas ou relatórios.

Mudanças

Ex-presidente da Anvisa e professor da USP e da FGVSaúde, o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto avalia que a forma com que o PNI foi desenvolvido impacta hoje na difusão de informação na pandemia: “Deveria ter colocado em consulta pública para a sociedade saber o que estamos fazendo e propondo. O fato de não fazer isso cria um clima de barata voa, de gente com dificuldade para demonstrar ter comorbidade e gente buscando facilidades”.

Por essa falta de transparência, Vecina Neto diz haver muitas dúvidas entre as pessoas se são ou não de algum grupo prioritário, por exemplo. “Não resolveria 100%, mas, certamente, se fosse mais transparente, provavelmente teríamos comunicação diferente e o povo tomando atitudes menos ruins. Quando o problema começou no Estado, aí não tem jeito”, lamenta. “Está todo mundo perdido, isso é muito ruim.”

Para o sanitarista, com o abastecimento atual de imunizantes, a prioridade deveria ser dos trabalhadores de serviços essenciais, como de atendimento em supermercados e farmácias, por exemplo, que se expõem mais ao vírus por seguirem com o trabalho presencial em toda a pandemia. “Quem está em home office não deveria tomar neste momento (mesmo com comorbidade)”, avalia.

Já o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o também médico Juarez Cunha, avalia que é correta a priorização das pessoas com comorbidades, por serem mais propensas ao desenvolvimento de casos moderados e graves da covid-19. “Chama atenção desde o início da pandemia que pessoas com doenças cardiovasculares e diabetes são mais afetadas”, diz.

Ele considera, contudo, que a lista das comorbidades apontadas no PNI pode deixar de fora pessoas com outras situações de saúde que também estão em risco, como no caso de doenças graves. Além disso, destaca que no caso das pessoas com comorbidade mórbida, não há por que exigir a apresentação de atestado e afins, visto que o Índice de Massa Corpórea (calculado a partir do peso e da altura) pode ser aferido no local.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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