Brasília

Universidade oferece atendimento jurídico de graça no DF; veja quem tem direito

Publicado

2 anos atrás

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São aceitos processos com tramitação em Águas Claras, Ceilândia e Taguatinga. Interessados devem fazer pré-cadastro pela internet.

Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília — Foto: Divulgação

 

Quem tem causas na justiça nas áreas cível, trabalhista, previdenciária e penal pode conseguir atendimento jurídico de graça no Distrito Federal. O serviço é oferecido pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Católica de Brasília (UCB), e os interessados devem fazer um pré-cadastro pela internet até serem chamados (saiba mais detalhes abaixo).

Para conseguir o atendimento, é preciso comprovar renda familiar inferior a três salários mínimos. Além disso, a tramitação do processo deve ocorrer em Águas Claras, Ceilândia ou Taguatinga.

Veja outros requisitos:

  • Não ter advogado particular constituído
  • Não ser atendido pela Defensoria Pública ou pelo NPJ de outra instituição de ensino
  • No caso de processo em curso, deve haver pelo menos 10 dias de prazo para manifestação nos autos

Além de beneficiar quem não pode pagar por um advogado, os alunos de direito têm a oportunidade colocar em prática o que aprendem em sala de aula. Os estudantes são auxiliados e orientados por professores desde o primeiro atendimento até as fases recursais, comparecendo a audiências e participando de tribunais do júri.

Como os processos são feitos com os alunos, os atendimentos ocorrem apenas no período letivo:

  • De 6 de fevereiro a 12 de julho
  • De 2 de agosto a 12 de dezembro

No restante do ano, o núcleo continua em funcionamento, mas apenas para esclarecimentos de dúvidas e orientações.

Como participar?

O interessado deve preencher um formulário online e aguardar o contato do NPJ, que informa se a demanda será aceita no prazo de até 20 dias úteis. Caso o processo seja aceito, a parte é informada (por telefone ou WhatsApp) e deve comparecer presencialmente ao núcleo para assinatura e entrega de documentação.

Se o atendimento for para menores de idade, é fundamental que tenha CPF próprio. No caso de abertura de novos processos, o interessado deve ter, pelo menos, a informação do endereço da outra parte.

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