Brasil
Rio terá patrulha Maria da Penha, contra violência doméstica
O trabalho dos policiais sera visitar as residências das vítimas para verificar se o agressor está cumprindo o que foi determinado pela Justiça
O governador Wilson Witzel participa da cerimônia de lançamento da Patrulha Maria da Penha, que atenderá exclusivamente casos de violência contra a mulher. (Tânia Rego/Agência Brasil)
As vítimas de violência doméstica do estado do Rio de Janeiro terão um acompanhamento especializado de policiais militares e de integrantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou nesta segunda (5), no Quartel General da PM, no centro do Rio, o programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, criado em parceria com o TJ, para prestar esse tipo de atendimento em todo o território fluminense.
De acordo com a secretaria, as denúncias de violência doméstica, na maioria dos casos contra mulher, são as mais recebidas no Serviço 190 da Polícia Militar (PM). No primeiro semestre deste ano, das 164.581 chamadas recebidas no serviço, 30.617 foram relacionadas às ameaças contra mulheres, quase o dobro do segundo item mais solicitado, que foi averiguação de disparo de alarme.
O resultado foi um alerta para a criação do programa, que não representa um atendimento de emergência feito pelos policiais. O trabalho deles será em uma segunda etapa, com visitas às residências das vítimas para verificar se está ocorrendo o cumprimento da medida protetiva expedida pela Justiça contra o agressor.
Segundo o secretário de Polícia Militar do RJ, general Rogério Figueredo de Lacerda, um dos estudos realizados pela corporação apontou que dos 21.326 despachos de viaturas para atender denúncia de violência doméstica nos quatro primeiros meses deste ano, em quase 80% dos casos as ocorrências terminaram na classificação “cancelado pelo solicitante”, ou seja, a própria vítima por medo, constrangimento ou outra razão, resolveu desistir da denúncia.
O general Figueiredo disse que a origem do programa foi o trabalho realizado pelos policiais de Barra Mansa e Três Rios, que iniciaram o projeto Guardiões da Vida, que por decisão voluntária de comandantes, foi estendido a outros batalhões. Ele serviu de referência em palestras sobre o tema e se transformou em modelo inicial para a montagem do Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida.
“O índice de reincidência quando o agressor volta a ser denunciado pela vítima, girava em torno de 80%. Hoje quatro anos depois de implantação dos projetos essa reincidência foi reduzida para 3%. Reduzir, se possível, a zero a reincidência que deixa mágoas que muitas vezes transformam em tragédia familiar é um dos eixos centrais da Patrulha Maria da Penha”, contou.
Cada unidade operacional da corporação terá uma equipe especializada que passou por capacitação em ciclos de treinamento e atuará com uma braçadeira com a inscrição Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. Contará ainda com viatura caracterizada com uma tarja lilás e a logomarca do programa. Ao todo, são 42 viaturas — uma para cada um dos 39 batalhões e as restantes para três Unidades de Polícia Pacificadora — Rocinha, Andaraí e Barreira do Vasco.
Agilidade
Na área da tecnologia, os agentes utilizarão o PMERJ Mobile, aplicativo para tablet e smartphones, sistema que permitirá mais rapidez na troca de informações dos atendimentos às vítimas entre a PM e os juizados, além de contribuir para a produção mais ágil de dados estatísticos no Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro.
A major Claudia Moraes subchefe do escritório de prevenção da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos da PM, que trabalhou na elaboração do programa, informou que as ações começarão pelas unidades operacionais da Capital e da Baixada Fluminense. “São as regiões com maior incidência. A Baixada Fluminense, inclusive, é a região com maior número de mortes de mulheres por feminicídio e de tentativa de feminicídio. Na capital temos também números bastante expressivos, então, vamos começar nessa região e esse acompanhamento será monitorado. Uma das ferramentas que temos a nosso favor nesse processo é o PMERJ Mobile. Essas ocorrências e registros vão ser feitos on line”, revelou, completando que se houver um descumprimento da medida protetiva e a patrulha der o flagrante, o agressor será preso imediatamente.
A soldado Eliane Venerando, que vai trabalhar na Patrulha da Barreira do Vasco, tem experiência pessoal de violência doméstica sofrida na infância e na fase adulta com um companheiro em um relacionamento abusivo de três anos, que no final foi preso. Para ela, isso provocar mais aproximação com as vítimas. “Sim porque eu consigo entender a cabeça da mulher. Tem uns que acham que ela é safada, gosta de apanhar, mas às vezes a mulher está com a autoestima baixa e acha que não é capaz de encontrar algo melhor. Uma pessoa que possa dar um carinho, e ela vai se sujeitando, às vezes até por dependência financeira ou porque tem filhos”, comentou.
Na visão da coordenadora geral das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Juliana Emerique, o número de denúncias vem aumentando e um dos fatores é a maior conscientização das mulheres. Outro fator é a capacitação dos policiais para o atendimento mais humanizado. Para a delegada, junto com o serviço que passará a ser feito com a Patrulha, o resultado será a diminuição da sub-notificação que costumava a ocorrer com relação a estes casos. “Reduz a subnotificação porque tradicionalmente a mulher não procurava as delegacias ou até mesmo a Polícia Militar pelo 190 porque a família fazia alguma intervenção, o próprio marido na fase de lua de mel trazia presente. Agora não, nós conclamamos a Lei Maria da Penha fazendo com que a polícia tenha a obrigação de cumprir o seu dever de proteção e a sociedade quebra o mito de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Todos agora na sociedade estão com esse compromisso com as mulheres do Brasil”, defendeu.
Sala lilás
Ainda na cerimônia de lançamento, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, aceitou o pedido da desembargadora Sueli Lopes de Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COEM) do Tribunal de Justiça para a instalação de salas Lilás nos hospitais estaduais Alberto Torres, em São Gonçalo e Adão Pereira Nunes, de Duque de Caxias, onde funcionarão um posto da Deam para os registros e do Instituto Médico Legal para a perícia. “A vida me deu determinadas oportunidades, como essa de poder na condição de governador de estado, após a postulação da desembargadora Suely Magalhães, dizer: deferido”, afirmou Witzel.
Conforme a desembargadora, a vítima atendida no hospital, muitas vezes não tem dinheiro para se dirigir a uma delegacia e depois ainda seguir para a perícia. “Vai ser tratada de maneira diferente nos hospitais. Essa mulher precisa ser atendida de imediato”, pontuou.
Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva
Joédson Alves/Agência Brasil
Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.
A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.
O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.
“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.
Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.
Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.
Agência o Globo
Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida
Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.
Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.
Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.
“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.
Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.
Entenda o contexto
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.
O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
Agência o Globo
Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.
Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.
Agência Brasil
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