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Brasília

Queiroga sugere em CPI que decisão final na Saúde é sempre de Bolsonaro

Ministro diz ter autonomia, mas alega que a política adotada “é a do governo federal” e conta que não foi sequer informado sobre o possível decreto contra lockdown

Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, na CPI da Covid-19 (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)

Apesar de ter afirmado várias vezes que tem autonomia à frente do Ministério da Saúde, o ministro da pasta, Marcelo Queiroga, deixou claro nesta quinta-feira, 6, que a decisão final sobre as políticas adotadas é do presidente Jair Bolsonaro. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, ele evitou falar se discorda do presidente sobre temas como cloroquina e lockdown.

“Estou trabalhando no ministério. Fui nomeado pelo presidente e estou trabalhando conforme as orientações técnicas dia e noite”, afirmou, ao ser perguntado se a política do ministério é a dele, como médico, baseada na ciência, ou a externada por Bolsonaro, que defende uso de medicamentos sem eficácia comprovada e critica medidas de isolamento social.

Pouco antes de assumir o ministério, em 16 de março, Queiroga disse a jornalistas que “a política é do governo Bolsonaro, não é do ministro da Saúde”. Naquela ocasião, perguntado sobre possíveis mudanças relativas à vacinação, ele afirmou que “a Saúde executa a política do governo”. Nesta quinta, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) perguntou se esse entendimento é um fato.

“Claro”, respondeu Queiroga. “Dentro do regime presidencialista, a política é a do governo federal, e eu sou o ministro da Saúde. Não existe um Ministério da Saúde dissociado da Presidência da República”, argumentou. Segundo ele, a política adotada pelo governo inclui foco na vacinação, apoio a estados e municípios e ampliação de testagem rápida.

Vieira apontou que o ministro relatou “um mundo ideal”, que não corresponde à política real do governo — em particular, do presidente Bolsonaro. “Objetivamente, qual é a política que o Ministério da Saúde adota: é a do ministro, doutor, médico Queiroga ou a do presidente Bolsonaro?”, perguntou o senador. “Repito e reitero o que falei: se o presidente pensar de forma diversa, ele é o presidente da República”, frisou Queiroga.

“Autonomia”

Para parte dos senadores, ficou claro que a “autonomia” que Queiroga diz ter é questionável. O ministro afirmou que sequer foi comunicado sobre o decreto que Bolsonaro falou que vai assinar para impedir medidas de isolamento social, com o lockdown, política que, na visão de integrantes da CPI, deveria passar pelo Ministério da Saúde. E, ao ser perguntado sobre o que pensa do assunto, o ministro alegou que não faria “juízo de valor” sobre políticas do governo.

Queiroga disse que o decreto não partiu do ministério e que o presidente nem mesmo pediu a opinião dele sobre o assunto. “É uma demonstração de que, talvez, a sua autonomia seja uma coisa que esteja mais na sua cabeça do que na do Presidente”, comentou o senador Humberto Costa (PT-PE), que perguntou se ele era contra a tentativa de coibir isolamento social decretado por estados e municípios.

Mais uma vez, Queiroga foi evasivo. “O meu papel, como ministro, não é ser um crítico das ações seja do presidente da República ou de outros integrantes do governo”, respondeu. “Eu tenho, sim, que usar a minha capacidade de convencimento para persuadir todos os brasileiros a se associarem a nós e tomar medidas que sejam eficientes e capazes de vencer a pandemia”, disse.

Critérios técnicos

O ministro disse que não discutiu com Bolsonaro sobre protocolos de tratamento ou medicamentos. “Não houve nenhuma conversa dessa natureza, e o presidente me deu autonomia para que eu constituísse uma equipe técnica”, garantiu. Todos os secretários, segundo ele, foram escolhidos por critérios técnicos. “Tenho autonomia para tirá-los a qualquer momento, desde que seja o interesse público e o interesse do direcionamento da nossa gestão”, afirmou.

Segundo Queiroga, Bolsonaro não interfere no ministério. “Recebi uma única recomendação do presidente da República: para que todos os recursos públicos que chegassem ao Ministério da Saúde fossem revertidos em políticas públicas para atender nossa sociedade”, afirmou.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que Queiroga tem “bom relacionamento pessoal” com familiares do presidente e perguntou até que ponto isso pode interferir nas ações à frente do ministério. “Em nenhum ponto. A nossa gestão é uma gestão autônoma”, reforçou o ministro.

O ex-ministro Nelson Teich, ouvido na quarta-feira, 5, pela CPI, afirmou que pediu demissão porque não tinha autonomia para conduzir o ministério. No mesmo sentido, Luiz Henrique Mandetta, que ocupou o cargo antes de Teich, foi mandado embora por divergir do presidente sobre medidas de isolamento social e prescrição de cloroquina.

Queiroga, entretanto, diz que não falta autonomia e que não sofre pressão relacionada ao protocolo de tratamento da covid-19. Mas, ao mesmo tempo, foge de questionamentos relacionados à política defendida por Bolsonaro e se recusa a responder perguntas simples, como se concorda com o presidente sobre a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada.

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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