Projeto que aumenta pena em crimes de feminicídio contra mães é aprovado em comissão no Senado; entenda

Hoje, o Código Penal determina o aumento da pena apenas para mães de bebês de até três anos de idade. Para a senadora Leila Barros, no entanto, a aplicação da pena aumentada deve valer independentemente da idade da criança.

“O feminicídio praticado contra uma mãe merece maior repressão estatal. Cada etapa do crescimento infantil impõe seus desafios próprios, mas a importância do papel das mães em cada uma delas é uma constante que não se pode negar”, diz.

O PL apresentado pela parlamentar estabelece como causa especial de aumento de pena os feminicídios onde:

• A vítima for mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade;
• A vítima for mãe de filho com deficiência ou portador de necessidades especiais, de qualquer idade.

O projeto tramita em conjunto com outra proposição, que também tem como objetivo tornar mais rígida a punição contra crimes desse tipo. As propostas são:

• Aumentar em 1/3 a pena de crime de feminicídio praticado contra mães;
• Elevar a pena mínima do crime de feminicídio: de 12 para 15 anos de prisão;
• Considerar o feminicídio crime autônomo: o feminicídio consiste no homicídio de mulheres “por razões da condição do sexo feminino” e é considerado um agravante no Código Penal, não o crime em si. Ou seja, pela proposta, ele passa a ser considerado o crime praticado;
• Tornar mais rígida a progressão de pena para quem comete feminicídio: se for aprovada e sancionada, a medida prevê que a progressão somente será concedida ao condenado que cumprir ao menos 55% da sentença.

De acordo com o Relatório de Monitoramento dos Feminicídios no Distrito Federal, feito por meio da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública, Brasilia teve 159 vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023:

• Desse total, 122 eram mães. Elas deixaram 294 filhos;
• 186 eram menores de idade no momento em que o crime foi cometido — o que representa cerca de 63% do total.

Só neste ano, houve uma alta de 70% nos casos de feminicídio em relação a 2022. Em 2023, de janeiro a outubro, foram registrados 29 casos. No ano passado inteiro, foram 17 vítimas.