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Cidades

PGR defende no STF prisão em segunda instância, mas ignora Lava Jato

Augusto Aras: PGR disse que a Constituição autoriza a prisão como efeito da sentença condenatória em segunda instância (Adriano Machado/Reuters)

Brasília — O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, em sustentação oral nesta quarta-feira, a execução da pena após a condenação de uma pessoa em segunda instância no julgamento que discute a revisão dessa possibilidade retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua sustentação oral, contudo, Augusto Aras ignorou que a medida ocorreu em 2016, na esteira dos avanços da operação Lava Jato, que tinha iniciado seus trabalhos dois anos antes.

O procurador-geral encerra a fase de sustentação oral, que havia iniciado na semana passada, e a partir de agora os 11 ministros deverão dar seus votos sobre o assunto nas três ações que questionam a medida, sendo o relator Marco Aurélio Mello o primeiro deles.

Aras disse que a Constituição autoriza a prisão como efeito da sentença condenatória em segunda instância. “O objetivo de construirmos uma sociedade justa, como forma de resguardar o interesse não só dos culpados, das vítimas, dos trabalhadores, comunidades periféricas, frágeis, maiores vitimas da violência”, afirmou.

O procurador-geral destacou que, desde a Constituição até 2009 prevaleceu o entendimento contrário à prisão em segunda instância. Posteriormente, entre 2009 e 2016, isso foi revisado para esperar o trânsito em julgado (fim dos recursos cabíveis), mas que foi modificado.

O ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, defendeu que é constitucional a previsão contida no artigo 283 do Código Penal que prevê a execução da pena após a segunda instância. Ele disse que até o segundo grau a Justiça trata de fatos, provas e faz a construção probatória para se chegar à autoria e à materialidade do crime.

Mendonça questionou a possibilidade de haver mais recursos em tribunais superiores e não se executar a pena. “Essas alterações de julgado (das cortes superiores) são para se declarar inocente ou modular uma questão jurídica?”, questionou.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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