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Cidades

Nota Legal: indicação de conta para recebimento de créditos vai até esta terça

Saldo só pode ser transferido para próprio contribuinte. Veja quem tem direito.

Certificação de programa Nota legal em estabelecimento comercial do DF — Foto: TV Globo/Reprodução

O prazo para a indicação de créditos do programa Nota Legal vai até esta terça-feira (30). O benefício vale para o recebimento em dinheiro e para descontos em impostos. As indicações começaram no dia 1º de junho e devem ser feitas pela internet.

Pessoas com pelo menos R$ 25 de saldo, somados com o programa tradicional e o Nota Saúde, devem indicar a conta corrente ou poupança para depósito. O contribuinte, no entanto, só poderá indicar a conta bancária que esteja no próprio nome.

Segundo a Secretaria de Economia, até o dia 21 de junho – balanço mais atualizado – 86.960 pessoas haviam feitos indicações para os créditos. O DF possui 1,2 milhões contribuintes cadastrados. Ainda de acordo com a pasta, o pagamento do benefício deve ocorrer em “agosto ou setembro”.

Para aqueles que não tenham usado o saldo no início do ano para abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), podem receber os créditos em dinheiro.

Até 2018, os proprietários de veículos e de imóveis só podiam resgatar os créditos exclusivamente como abatimento nos dois impostos.

Nota fiscal emitida em estabeleciemnto do DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Nota fiscal emitida em estabeleciemnto do DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Critérios

O resgate dos créditos é referente a compras realizadas até fevereiro deste ano. Como os valores acumulados no Nota Legal valem por dois anos, quem tiver créditos mais recentes pode guardá-los para abater do IPTU ou do IPVA de 2021 ou esperar para recebê-los em dinheiro.

Segundo a Secretaria de Economia, cerca de 350 mil contribuintes têm débitos com a Fazenda Pública e, por isso, não estão aptos a participar do programa.

Nota Legal

O Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte dos impostos como o ICMS e do ISS recolhida pelos estabelecimentos.

Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos e participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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