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Cidades

‘Nenhum princípio da Constituição é absoluto’, diz Dallagnol sobre 2ª instância

Coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato espera que a aposentadoria compulsória Celso de Mello permita que uma eventual decisão contrária da Corte à prisão após condenação em segunda instância seja ”revertida”

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou, nesta sexta-feira (25/10), esperar que a aposentadoria compulsória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 2020 permita que uma eventual decisão contrária da Corte à prisão após condenação em segunda instância seja “revertida”.

Sem citar o decano do Supremo nominalmente, Dallagnol falou na “mudança de ministro no ano que vem” — Celso de Mello é o único integrante da Corte que completa 75 anos em 2020, a idade da aposentadoria compulsória. Ele ainda não proferiu seu voto no julgamento das liminares de três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) questionando as prisões após sentença em segundo grau, mas, no passado, se posicionou contra a execução provisória da pena.

Embora o procurador tenha falado em uma “decisão”, o julgamento no STF foi suspenso, nesta quinta-feira (24/10), depois de quatro ministros votarem de forma favorável a essa interpretação e outros três, contra. A ministra Rosa Weber, cujo posicionamento era aguardado como o fiel da balança para o placar final, se pronunciou em defesa de que a prisão só ocorra após sentença condenatória transitada em julgado.

“Nenhum princípio da Constituição é absoluto”, argumentou Dallagnol em um comentário introdutório da palestra que realiza no 7º Congresso de Direito Constitucional promovido pela Faculdade de Tecnologia Jardim (Fatej) e pela Faculdade de Direito Santo André (Fadisa) no Teatro Municipal de Santo André, na região do ABC paulista.

Segundo o procurador, a prisão após condenação em segunda instância é algo “salutar”. Ele alegou que a Constituição estabelece que ninguém será “considerado culpado” até o trânsito em julgado, mas “não fala que ninguém será preso” até que todos os recursos sejam esgotados.

“A presunção de inocência deve ser compatibilizada com outros direitos e valores constitucionais e com a eficiência da Justiça”, completou.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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