MPF pede à Justiça que concessionária mantenha serviços na BR-040, entre Juiz de Fora e DF, até que nova licitação seja feita

A produção da TV Integração entrou em contato com a Via 040, que afirmou que “não comenta processos em trâmite na Justiça”.

Para a autora da ação, a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, a proposta da Via 040 à ANTT para o encerramento do contrato constitui ato ilícito, que vai causar lesões ao patrimônio público e aos direitos dos usuários da rodovia.

“Conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”, esclareceu.

Na ação, o MPF solicita que a concessionária seja obrigada a dar continuidade aos serviços até a conclusão do processo de relicitação e que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação desses serviços.

Na prática, até que a ação seja avaliada pela Justiça, o contrato e a prestação de serviços na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e o Distrito Federal se encerra no próximo dia 19. No entanto, a ação foi ajuizada com pedido de tutela de urgência e deve ser analisado em breve.