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Cidades

Mourão diz que filho tem ‘mérito’; indicação não viola regra de nepotismo

Filho do vice-presidente foi nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil com salário três vezes maior do que recebia

Hamilton Mourão: Vice-presidente afirma que Antonio foi perseguido por ser seu filho (Adriano Machado/Reuters)

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira, 8, que o filho, Antonio Hamilton Rossell Mourão, foi promovido por ter “mérito”. Antes assessor empresarial da área de agronegócios do Banco do Brasil, o filho do general da reserva foi nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil com o salário três vezes maior do que recebia, informou a Coluna do Broadcast. “(Meu filho) possui mérito e foi duramente perseguido anteriormente por ser meu filho”, afirmou Mourão à reportagem.

Rossell Mourão é funcionário de carreira do Banco do Brasil, com 18 anos de experiência dentro da instituição. Com a posse da nova gestão, sob o comando de Rubem Novaes, foi promovido a assessor especial da presidência. Ele trabalhará em contato direto com o novo presidente da instituição. Apesar do tempo de casa, o salto na carreira foi visto com estranheza por pessoas de dentro do banco.

O novo posto equivale a uma cadeira de um executivo no banco com um salário de cerca de R$ 36 mil. Na prática, seu salário triplicou. A renda do posto anterior gira entre R$ 12 mil e R$ 14 mil, dependendo da carga horária de seis ou oito horas. O novo vencimento do filho do vice-presidente da República será maior até mesmo do que o salário do pai, o segundo maior cargo do Executivo, que hoje é de R$ 27,8 mil.

STF

Segundo o professor Carlos Ary Sundfeld, que dá aulas de Direito Público na Fundação Getúlio Vargas (FGV), a indicação não se enquadra nos casos em que a Justiça considera nepotismo. Para isso, seria necessário que o funcionário tivesse sido nomeado pelo próprio parente para exercer cargo na mesma instituição pública. O critério é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, sobre o assunto.

“O Banco do Brasil e a União federal não são a mesma pessoa jurídica, então, rigorosamente, pela súmula do Supremo, não há uma proibição”, explica Sundfeld. Ele diz, ainda, que seria necessário acompanhar o trabalho do filho do vice-presidente no dia-a-dia para saber se a nomeação foi injustificada. “No caso concreto aí, o vice-presidente não tem poder formal nenhum, não é ele que nomeia. Seria uma coisa muito indireta. De qualquer modo, não dá para ficar especulando sobre as razões que fazem o presidente do Banco do Brasil escolher um dos funcionários de carreira do banco para ser assessor.”

Nota

O Banco do Brasil confirmou a nomeação do filho do vice-presidente Hamilton Mourão, Antonio Hamilton Rossell Mourão. O banco explica, em nota à imprensa, que o cargo é de “livre provimento da Presidência do BB e a nomeação atende aos critérios previstos em normas internas e no estatuto do Banco”.

Novaes afirmou, em nota, que o funcionário Antônio Hamilton possui “excelente formação e capacidade técnica”. “Antônio é de minha absoluta confiança e foi escolhido para minha assessoria, e nela continuará, em função de sua competência. O que é de se estranhar é que não tenha, no passado, alcançado postos mais destacados no Banco”, destacou o novo presidente do BB.

Antônio Hamilton, conforme informações do BB, é funcionário com 18 anos de casa e trabalhava há 11 anos como assessor na Diretoria de Agronegócios. Formado em Administração de Empresas, Rossell Mourão possui pós-graduações em Agronegócios e em Desenvolvimento Sustentável. Fonte: Portal Exame

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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