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Moro pressiona Congresso a aprovar mudança na prisão em 2ª instância

O ex-juiz defendeu a prisão de acusados após segunda instância como ferramenta fundamental no combate à corrupção

Sergio Moro: ministro está em périplo para alterar projeto de prisão após segunda instância depois de decisão contrária do STF (Adriano Machado/Reuters)

Belo Horizonte — Um dia depois de ir à Câmara dos Deputados em busca de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prisão em segunda instância, o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender nesta quinta-feira, 21, em Belo Horizonte, que o Congresso Nacional aprove o início de cumprimento de pena nesta etapa do processo penal, alteração considerada como “algo essencial” pelo ministro.

O ministro participou na capital mineira do encerramento da XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2020), que reúne agentes públicos e representantes da iniciativa privada para discussão de estratégias de combate a esses tipos de crimes.

Moro disse serem esperados reveses “neste tipo de trabalho”. No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 6 votos a 5 a possibilidade de início de cumprimento de pena criminal após condenação em segunda instância. A decisão retirou da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro quando juiz da Lava Jato em Curitiba.

“Claro que qualquer avanço gera reação. São esperados reveses neste tipo de trabalho, mas o que se espera de nós agentes públicos, ou mesmo agentes do setor privado dedicados a essa tarefa, é que nós nunca devemos desistir, esmorecer. O dia seguinte sempre vai vir, e o que eventualmente foi um revés lá atrás pode ser alterado dali adiante”, disse, durante discurso para integrantes do ENCCLA.

Conforme o ministro, “algo essencial” hoje “é a execução da condenação criminal em segunda instância”. “Os órgãos judiciais são intérpretes da lei e da constituição e eventualmente podem tomar decisões que nem sempre nós com ela concordamos. Isso não é nenhum demérito para o Poder Judiciário”, afirmou.

Moro disse que o cenário no Brasil no que se refere ao combate à corrupção é diferente hoje. “É inegável que o Brasil mudou nos últimos anos. A operação Lava Jato, os seus desdobramentos, as demais operações que aconteceram esse ano. É um quadro absolutamente diferente”, avaliou.

Marielle

O ministro também voltou a defender a federalização das apurações sobre o assassinato da vereadora pelo Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, e afirmou inclusão do nome do presidente Jair Bolsonaro no processo ocorreu para desviar o curso das investigações.

“Houve uma inclusão fraudulenta do nome do presidente em uma investigação que não tem qualquer pertinência. Um assassinato que foi feito, que está sendo investigado lá pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Civil”. Segundo o ministro, com isso houve tentativa de “desviar o foco”. Moro quer a federalização das investigações sobre o crime “para que se possa procurar os realmente culpados” e para evitar, na sua avaliação, a politização do caso.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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