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Cidades

Moro assina duas portarias para melhorar serviço de recall no Brasil

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, as mudanças podem ser facilmente aplicadas e terão impacto direto e relevante na vida do cidadão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou nesta segunda-feira (1°) duas portarias que determinam mudanças para melhorar o serviço de recall no Brasil. A primeira delas prevê um aprimoramento no sistema de comunicação entre a empresa e o cidadão que adquiriu o produto com defeito. A ideia é aplicar mecanismos de economia comportamental, como mostrar consequências de não se atender ao chamamento público.

A segunda portaria assinada em parceria com o ministério da Infraestrutura é específica para automóveis. O texto entra em vigor em setembro. Até lá, os proprietários que não atenderam ao recall depois de um ano terão a situação incluída no documento do veículo.

Quem não responder ao chamamento, não estará cometendo uma infração, mas como explica o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, poderá ter problemas na hora de vender o automóvel. “Se ele atender no ano seguinte, porque é anual esse documento, essa negativação vai ser descartada”, disse. “Por isso que a gente chama de incentivo. A gente quer que ele atenda, mas se não atender, terá um prejuízo na hora da venda.”

Para o ministro Sergio Moro, são mudanças que podem ser facilmente aplicadas e que podem ter impacto direto e relevante na vida do cidadão. As novas regras, segundo ele, vão ajudar o país a alcançar objetivos traçados pelo atual governo. “São medidas simples, de baixo custo, o que provavelmente vai agradar o ministro Paulo Guedes, mas extremamente eficazes e nós aumentamos o padrão de qualidade de proteção à segurança do consumidor”, disse. “Isso é bom para o consumidor, para as empresas e para economia, para todas as pessoas. De certa maneira estamos naquela linha de rumo à OCDE[Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], rumo aos padrões de qualidade da OCDE”, continuou.

A necessidade de melhorar o sistema de comunicação, para que o consumidor saiba que precisa devolver o produto que veio com defeito de fábrica é comprovada pelos números. nos últimos 5 anos, apenas 48% dos chamamentos, nos casos de automóveis, foram atendidos. isso quer dizer que 5 milhões de condutores trafegam pelo país em veículos que podem ser uma ameaça não só para eles mesmos, mas para toda a sociedade.

E é bom lembrar que não é só carro, caminhão e motocicleta que tem recall. Medicamentos, alimentos, eletrodomésticos, bebidas, brinquedos e produtos de limpeza também foram alvos de campanha de chamamentos nos últimos 5 anos. Sempre com baixíssima adesão.

Um setor que impressiona é o de bicicletas. Das mais de 10 mil que foram alvos de recall desde 2014, nenhuma de fato foi devolvida ao fabricante pelo consumidor.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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