Brasil
Milícias já estão presentes em 57,5% do território do Rio
De acordo com o “Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro”, os grupos paramilitares já ocupam na capital território maior do que o das facções
Uma pesquisa inédita, que mapeou grupos criminosos no Rio, revela que as milícias já estão presentes em um quarto dos bairros da capital — que, somados, ocupam 57,5% do território do município. Os bairros onde há ação de paramilitares têm uma área quase quatro vezes maior do que aqueles onde atuam as facções do tráfico. De acordo com o “Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro”, as três facções somadas agem em bairros que perfazem 15,4% da área total da cidade. O estudo, ao qual O GLOBO teve acesso, é fruto de um convênio entre o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da UFF, o datalab Fogo Cruzado, o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, a plataforma digital Pista News e o Disque-Denúncia. A pesquisa considera a área total dos bairros onde há presença dessas organizações criminosas.
Os bairros em que foi registrada somente a ação de milicianos têm 686,75 quilômetros quadrados de área — o território total do Rio de Janeiro é de aproximadamente 1.200 quilômetros quadrados. Já as três facções do tráfico atuam, cada uma, em 11,4%, 3,7% e 0,3% do espaço do município. A área total dos bairros onde agem traficantes é de cerca de 185 quilômetros quadrados. Pouco mais de um quarto do território carioca (25,2%) ainda está em disputa entre tráfico e milícia. E em apenas 1,9% da área total do Rio não foi constatada a ação de qualquer grupo criminoso. Nessa área sem denúncias, estão bairros como Urca, Jardim Botânico, Lagoa, Campo dos Afonsos e Vista Alegre.
Para chegar aos resultados, os pesquisadores analisaram um total de 37.883 relatos que mencionam milícias ou tráfico de drogas, recebidos pelo Disque-Denúncia (2253-1177) no ano de 2019. A partir daí, seguiu-se uma triagem das denúncias para validação, compondo uma base de dados divididos entre os quatro grupos armados que agem no Rio (as três facções do tráfico e a milícia), usando três conceitos-chave: controle territorial, controle social e atividade de mercado.
Moradores são fonte
O mapa do crime será lançado oficialmente hoje, na abertura do 1º Seminário da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança e Direitos — Milícias, grupos armados e disputas territoriais no Rio de Janeiro. O trabalho, que analisou a área total da cidade, teve participação do professor de Sociologia da UFF Daniel Hirata, coordenador do Geni. Segundo ele, era previsível um resultado que mostrasse força da milícia, mas não se esperava um domínio tão grande.
— Para a gente foi impressionante, acima do que imaginávamos. Mesmo a milícia sendo o grupo armado mais recente, ao menos considerando o seu formato atual, ela conseguiu ampliar a extensão do seu domínio dessa forma — afirma Hirata.
O pesquisador destaca a qualidade dos dados do Disque-Denúncia, não só pelo volume, mas pelo detalhismo — já que as fontes são os próprios moradores — e pela capilaridade. Para Hirata, a expansão das milícias é um tema que deveria ser mais abordado no período eleitoral, pois são quadrilhas que se aproveitam em grande parte do mercado legal e regulamentado pelo município, em especial o imobiliário e o de transporte, para se alavancar financeiramente.
— As milícias se movem na penumbra entre a legalidade e a ilegalidade, o que justificaria um trabalho profundo de investigação — explica Hirata, acrescentando que houve diversas menções à aliança entre milícia e uma das facções de tráfico nas denúncias. — Mas as milícias têm uma série de vantagens sobre o tráfico, como a diversificação de atividades, o mercado de proteção, com o discurso de segurança, que favorece a extorsão e a conivência de agentes e órgãos públicos. É uma combinação que ajuda a entender esse enorme controle territorial.
Promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, Fabio Correa afirma que, apesar de ainda existir sob a forma de células e franquias, a milícia caminha para um projeto de comando único no Rio.
— O projeto é se tornar uma estrutura só. Ao mesmo tempo em que a milícia é muito pulverizada, ela está em expansão, visando a um projeto de comando único.
Correa também destaca que a aliança com o tráfico de drogas beneficia os dois lados, pois enquanto o tráfico passa a vender em outros bairros, a milícia amplia sua fonte de renda. Por outro lado, o sociólogo da UFRRJ José Claudio Alves, especialista na pesquisa sobre grupos paramilitares, afirma que a milícia lidava com o tráfico de drogas desde o princípio de sua formação. Na sua opinião, a definição de “narcomilícia”, termo que vem se disseminando para ilustrar a aliança entre traficantes e milicianos, é impulsionada pelos próprios policiais, como forma de descolar a imagem da estrutura policial da milícia.
— O nascedouro da milícia é a estrutura da polícia. Então lançar a imagem de “narcomilícia” joga no colo do traficante esse grupo organizado. E é isso que justifica uma operação que mata 12 pessoas, por exemplo. Nós nunca tivemos uma operação tão violenta contra a milícia — diz Alves. — As milícias fazem propaganda como se combatessem as drogas, mas na verdade sempre negociaram e operaram junto do tráfico.
Expansão em 15 anos
O sociólogo afirma que são pelo menos 15 anos de expansão e consolidação dos grupos paramilitares, sem contar núcleos locais mais antigos, como em Duque de Caxias e Rio das Pedras. Sobre a geopolítica atual, ele destaca que Itaguaí é um vértice para dois corredores específicos, um da Zona Oeste (Jacarepaguá, Campinho, Campo Grande, Santa Cruz) e outro da Baixada (Magé, Duque de Caxias, Japeri, Belford Roxo, Queimados e Seropédica). Dentro desses corredores, há regiões ainda em disputa, mas com ascensão recente e notória da milícia, como Praça Seca e Nova Iguaçu.
— O Porto de Itaguaí é o vértice desses dois eixos e serve como estrutura que internacionaliza esse crime organizado, o lança para grandes negócios. É um ponto estratégico para contrabando de qualquer mercadoria ou drogas, fora o uso para lavagem de dinheiro no exterior, o que dificulta seu rastreamento, como fez a máfia italiana — explica o especialista, lembrando ainda que o contexto de período eleitoral pode ter influência numa operação violenta como a da última quinta-feira.
Quando se analisa o número de cariocas que vivem em bairros com atuação de traficantes ou milicianos, os grupos paramilitares também já suplantam as facções do tráfico. Aproximadamente um terço (33,1%) da população do município do Rio, o equivalente a 2.178.620 habitantes, vive em áreas onde as milícias atuam.
Já o tráfico atua em bairros onde vivem 1.584.207 pessoas, ou 24% da população da cidade. Analisando-se cada uma das três facções, os números são os seguintes: 1.198.691 habitantes (18,2%); 337.298 (5,1%); e 48.218 moradores (0,7%). Cerca de quatro em cada dez cariocas — 2.659.597 habitantes (41,4% da população) — residem em territórios ainda disputados pelas organizações criminosas.
Região metropolitana
O estudo também expandiu a análise para a Região Metropolitana. E o quadro não é muito diferente. Considerando o número de habitantes, mais uma vez a vantagem é dos milicianos, com 3.603.440 pessoas (29,2% do total de moradores dos municípios) vivendo em territórios onde os paramilitares atuam. A maior facção do tráfico tem hegemonia numa área habitada por 2.981.982 moradores (24,2% do total), seguida das outras duas facções, que agem em bairros com 445.626 (3,6%) e 48.232 (0,4%) habitantes. Pouco mais de 4,4 milhões de fluminenses (ou 36,2% do total de moradores da Região Metropolitana) residem em bairros que ainda são alvo de disputa entre milicianos e traficantes.
De acordo com o mapa, as milícias apenas são superadas quando o assunto é o número de bairros dos municípios da Região Metropolitana sob ação de cada grupo criminoso. Milicianos têm hegemonia em 199 bairros da região (21,8% do total de bairros), contra 216 (23,7%) da maior facção do tráfico; 27 da segunda maior facção (3%) e três do terceiro grupo de traficantes de drogas (0,3%). Outros 165 (18,1% do total de bairros dos municípios da Região Metropolitana) permanecem alvo da disputa dos grupos armados.
Brasil
Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos
Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva
Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.
A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.
O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.
“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.
Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.
Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.
Agência o Globo
Brasil
Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta
Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.
Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.
Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.
“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.
Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.
Entenda o contexto
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.
O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
Agência o Globo
Brasil
Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias
Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.
Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.
Agência Brasil
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