Brasília
Lockdown no DF pode atrasar votação da PEC da imunidade no Congresso
No Senado, por exemplo, vários parlamentares já consideram não comparecer à sessão prevista para amanhã (2/3). Na Câmara, funcionários protestam contra a retomada dos trabalhos
Termina, hoje (1º/3), o prazo para os partidos indicarem os integrantes da comissão especial da Câmara que debaterá a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que regulamenta a imunidade parlamentar e os limites da liberdade de expressão de congressistas. Apelidada de PEC da Impunidade, o tema ocupou todas as três sessões da última semana, mas acabou não passando no plenário, por falta de acordo, o que consolidou a primeira derrota de Arthur Lira (PP-AL) no cargo de presidente da Casa.
Porém, com o agravamento da pandemia no país e as medidas restritivas adotadas em vários estados e no Distrito Federal, o início dos debates sobre o tema e a retomada das comissões, previstos para esta quinta-feira, podem estar em xeque. No Senado, por exemplo, vários parlamentares já consideram não comparecer à sessão prevista para amanhã (2/3). Na Câmara, funcionários protestam contra a retomada dos trabalhos. Desde as eleições para a presidência da Casa, ao menos 27 pessoas teriam se contaminado.
O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), conversa, hoje, com Lira, para discutir se ocorrerá alguma alteração no cronograma de retomada das comissões em formato híbrido, presencial e por home office. Caso o presidente da Casa mantenha a resolução de trabalho presencial, a comissão especial da PEC 3 deverá iniciar os debates com os demais colegiados. “Por enquanto, está mantido o cronograma. Até porque, as comissões têm todo um protocolo. A comissão de ética foi instalada sem nenhum risco. Por enquanto, o que tem é uma ordem de proibição de acesso de visitantes na Casa e nenhuma mudança em relação aos trabalhos”, afirmou Ramos.
Os debates da comissão especial da PEC 3/2021 durarão por 10 sessões do plenário da Casa. A votação pela admissibilidade do tema, na última quarta-feira, teve o mesmo valor de uma aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).
Prisão
A tentativa de Arthur Lira de acelerar a aprovação da PEC da imunidade ocorreu na esteira da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele está detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por divulgar vídeo incitando violência contra magistrados da Corte e fazendo apologia ao AI-5, o ato institucional mais perverso da ditadura militar.
A prisão de Silveira foi referendada, em seguida, pelos 11 integrantes do STF e pela própria Câmara. Ele segue detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Quando da prisão dele, Lira e aliados articularam a PEC. O texto ficou pronto em quatro dias e foi levado a plenário para votação sem passar pela CCJ ou pela comissão especial. Mesmo tendo votado expressivamente pela manutenção da prisão do deputado, a rapidez com que o presidente da Câmara colocou a proposta em discussão provocou duras críticas no plenário. Ainda assim, a PEC teve a admissibilidade aprovada na quarta-feira passada e foi levada ao plenário para votação na quinta e na sexta, mas acabou ocorrendo o recuo sobre a votação.
Nos bastidores, fontes ouvidas pelo Correio relataram que os diálogos que deram origem à PEC foram no sentido de revogar a prisão de Silveira, além de enviar um sinal ao STF para que fosse criterioso nas ações, pois a decisão de Moraes foi considerada juridicamente polêmica. Quando as articulações começaram, no entanto, parlamentares tiveram receio de que a libertação do parlamentar aumentasse as tensões com o Supremo. Diante disso, o político do Rio acabou sacrificado para evitar conflitos.
Na sexta-feira, enquanto conduzia a sessão que discutia a PEC, Lira afirmou que a proposta não havia partido da Mesa nem da presidência. Nos bastidores, porém, deputados apontam o caminho oposto. O presidente teria sido o capitulador da iniciativa, que, de fato, foi bem recebida.
O amplo apoio, porém, teve preço. A relatora, Margarete Coelho (PP-PI), e o autor do texto, Celso Sabino (PSDB-PA), foram obrigados a retirar um trecho que feria de morte a Lei da Ficha Limpa. O chamado duplo grau de jurisdição, desenhado especialmente para parlamentares condenados na Justiça, pois previa mais possibilidades de recursos em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
Mobilização
O duplo grau de jurisdição mobilizou, inclusive, a sociedade civil, por meio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Com a retirada do dispositivo, o PT, que liderou as obstruções no segundo e terceiro dias de debate, passou a considerar o assunto, e deputados de PCdoB, PDT e PSB também embarcaram na PEC.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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