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Lei que proíbe sacolas plásticas no DF ainda passará por regulamentação

Empresas terão um ano para se adaptar à norma que impede a venda e distribuição desses sacos no Distrito Federal. Lei, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), foi sancionada nesta quinta-feira (11/7) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB)

“Eu mesmo tenho muitas sacolas ecológicas em casa e, quando esqueço, saio com um monte de plástico do mercado”, Eliane Guilherme Silva, analista de marketing
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Quatro séculos. Esse é o tempo que uma sacola plástica pode levar para se decompor na natureza. Distribuídas abundantemente por supermercados e lojas, elas provocam estragos ao meio ambiente desde a fase de produção até o descarte. Poluem, entopem bueiros e bocas de lobo e até machucam animais. Para reduzir os danos e o impacto ambiental, a Lei nº 6.322, sancionada esta quinta-feira (11/7) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), pretende diminuir a quantidade de sacos no Distrito Federal ao proibir a venda e o fornecimento do material derivado do petróleo.
Os comerciantes terão um ano para acabar com a distribuição e venda das sacolas. O texto é de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede). Para justificar a ideia, o parlamentar destaca o uso excessivo de plástico no dia a dia.  “O nosso objetivo é reduzir os danos nos aterros sanitários, além de diminuir o volume de resíduos. As sacolas oferecem risco de intoxicação tanto para os humanos quanto para o meio ambiente”, argumenta.
O deputado ressalta que, agora, a legislação precisa ser regulamentada pela Casa Civil do DF, que detalhará as penalidades a quem descumprir a norma e a forma como será feita a fiscalização. O texto não delimita prazo para que o processo de regulamentação seja concluído. Além da proibição, a medida determina que os comerciantes devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis feitas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de mercadorias em geral. “Queremos mais do que uma lei. O nosso objetivo é construir uma cultura mais sustentável”, destaca Leandro.

A medida segue tendência adotada em outras localidades, como o estado do Rio de Janeiro e a cidade de São Paulo. Na capital paulista, desde 2015, os comerciantes só podem oferecer sacolinhas produzidas com bioplástico, obtido a partir de fontes como a cana, a beterraba e o milho. No município, são distribuídas sacolas específicas para o descarte de materiais recicláveis e não recicláveis — as primeiras são identificadas com a cor verde e as segundas, com cinza.

No Rio de Janeiro, o projeto foi aprovado no ano passado. Por lá, os comerciantes também tiveram um ano para se adaptar às mudanças, e a medida começou a valer no fim do mês passado. Contudo, os estabelecimentos cariocas são obrigados, nos primeiros seis meses de vigência da norma, a fornecer duas sacolas reutilizáveis para os clientes.
Para ambientalistas, a sanção da lei é um passo importante, mas demorou a chegar ao Distrito Federal. “É algo que deveria ter sido feito há mais tempo. O impacto do plástico é muito grande, é uma das pragas produzidas pelo ser humano hoje”, comenta o engenheiro florestal e superintendente executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), Cesar Victor do Espírito Santo.

A secretária executiva do Fórum das ONGs Ambientais do DF, Mara Moscoso, ressalta que, além da legislação, é preciso promover uma mudança de cultura na população. “No passado, não usávamos tanto as sacolinhas de plástico e funcionava. Temos de adotar o costume em relação a todos os materiais que usamos e optar pela prática de reutilizar”, recomenda. Ela destaca também a necessidade de campanhas que promovam conscientização nesse sentido.

Adaptação

Para comerciantes e compradores, o prazo de 12 meses será um período para se adaptar às alterações. Apesar do impacto que a mudança de hábito provoca, empresários e clientes ouvidos pelo Correio avaliam que a medida é importante, sobretudo, pelos danos ambientais causados pelo plástico. O gerente de um supermercado do Cruzeiro Givanildo de Aguiar, 42 anos, acredita que as novas regras beneficiam o meio ambiente e o próprio comércio. “Para nós, supermercadistas, este é um momento ímpar. A sacola plástica é um custo para a gente e para o próprio cliente”, comenta.

Como alternativa, o supermercado disponibiliza para venda carrinhos de compra e sacolas de material ecológico. “Elas são totalmente duráveis e reutilizáveis. Muitos clientes estão conscientes e trazem essas bolsas. A gente fez uma promoção, em parceria com algumas indústrias, para que, ao comprar determinado produto, o cliente levasse a sacola”, conta Givanildo.

O administrador Luiz Carlos Costa, 57, aderiu à sacola reutilizável antes mesmo da criação da lei. “Não gosto de descartável de modo geral. Sou daqueles que reutilizam e reaproveitam tudo o que é embalagem”, diz. A empresária Rhany Holanda, 31, também não utiliza mais os sacos fornecidos pelos mercados. “Eu tinha mania de ficar juntando sacola e acabava indo tudo para o lixo. Agora, uso as que tenho em casa. Tenho quatro e, quando não as levo, carrego as compras em uma caixa de papelão”, revela.
Para a analista de marketing Eliane Guilherme Silva, 48, a novidade obrigará os próprios consumidores a se conscientizar e a mudar de atitude. “Eu mesmo tenho muitas sacolas ecológicas em casa e, quando esqueço, saio com um monte de plástico do mercado. Se não tivessem os sacos plásticos, a gente se obrigaria a trazer a própria sacola”, reconhece Eliane.

De acordo com o presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), Francisco Maia, a proibição era uma demanda do setor, e o prazo de um ano para adaptação é fundamental para que a mudança possa ser efetivada sem transtornos. “Não tem como mudar de uma hora para a outra. Até porque não se tem tantos sacos reutilizáveis para se comprar de imediato, e as pessoas precisam mudar o hábito. Mas é uma medida muito importante, tem de ser assim”, defende. A Fecomércio promoverá, adianta Maia, campanhas para orientar os comerciantes. “Queremos tornar isso bastante público e deixar claro como vai funcionar e o que será mudado na prática”, explica.

Canudos e copos

Neste ano, outra lei semelhante foi aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Os  distritais aprovaram proposta da deputada do Novo Júlia Lucy que obriga os estabelecimentos comerciais do DF a usar canudos e copos feitos de material biodegradável no lugar dos produtos de plástico. O texto, sancionado, alterou proposição anterior do ex-distrital Cristiano Araújo (PSD). A nova proposta delimitou prazo maior — de 18 meses — para que os comerciantes se adéquem às alterações.

A secretária executiva do Fórum das ONGs Ambientalistas do DF, Mara Moscoso, avalia que, assim como no caso das sacolas, é fundamental repensar o uso de copos e canudos plásticos. “Hoje, existem outros materiais para substituir o plástico. O ideal é sempre buscar essas alternativas e, ainda assim, questionar se é preciso mesmo usá-las. Precisamos nos perguntar: ‘Qual a necessidade de usar o canudo?’. O ideal seria usar só quando for preciso por higiene”, ressalta.

Memória

Norma sem efetividade
Não é a primeira vez que uma lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas é aprovada no Distrito Federal. Em 2011, o então deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) apresentou proposta para vetar a entrega de sacos de plástico para empacotamento, armazenamento ou transporte de resíduos e produtos comercializados na capital federal. A proposição foi aprovada na Câmara Legislativa, mas sancionada, em fevereiro de 2012, parcialmente. O texto final proibia apenas o uso das sacolas para acondicionamento de lixo. A Lei nº 4.765/2012 vigora atualmente, mas não tem efeito, porque previa regulamentação por parte do Executivo em um prazo de 90 dias, o que não aconteceu.

Outros projetos

Em alta, propostas relacionadas ao meio ambiente tiveram destaque na Câmara Legislativa no primeiro semestre. Confira algumas proposições em tramitação sobre destinação de lixo, reciclagem e reutilização:

PL nº 359/2019
Dispõe sobre a substituição de plásticos por materiais biodegradáveis no Distrito Federal
Autoria: Agaciel Maia (PR)
PL nº 355/2019
Trata da obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal
Autoria: Leandro Grass (Rede)
PL nº 163/2019
Dispõe sobre a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos no DF
Autoria: Leandro Grass (Rede)
PL nº 121/2019
Institui a política pública Brasília lixo zero, arquitetura sustentável, energia renovável
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL nº 47/2019
Dispõe sobre a criação do projeto Adote uma lixeira
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
PL nº 41/2019
Institui a campanha Lixo reciclado nas escolas da rede pública e privada de ensino
Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)
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Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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