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Cidades

Jobim: há pontos “interessantes e perigosos” em pacote anticrime de Moro

O ex-ministro critica a ampliação do que é considerada legítima defesa por policiais: “É uma retórica de insegurança absoluta”

Nelson Jobim: ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça e da Defesa (Antônio Cruz/Agência Brasil)

São Paulo – O ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim fez coro às críticas ao pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro. Ponderando que não era uma análise do conteúdo, mas sim pontual de alguns itens da proposta, Jobim disse que há espaço para o projeto “ser discutido”.

“Tem coisas interessantes aqui, mas coisas perigosas no sentido de reabrirmos uma tradição jurisprudencial consolidada”, comentou Jobim, durante painel anticorrupção realizado na noite desta quarta-feira, 13, pelo Insper em São Paulo.

A crítica de Jobim a Moro vem na esteira de questionamentos de outros advogados ao pacote anticrime, uma das vitrines do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Na proposta do atual ministro da Justiça, há um trecho que modifica o entendimento do que é considerado legítima defesa por parte de agentes policiais, ponto que é um dos alvos da crítica de Jobim. “A retórica estabelecida é uma retórica de insegurança absoluta”, afirmou.

Em evento na capital paulista na semana passada, o próprio Moro reconheceu a possibilidade de discussão de itens do pacote proposto, mas saiu em defesa do trecho em relação à legítima defesa. “O que existe é um aclaramento de ações que ocorrem na prática”, respondeu o ministro na ocasião.

Confissão

Outro ponto criticado por Jobim em relação ao pacote de Moro é o que trata do artigo 28A da proposta, da qual ele questionou a eficácia.

O projeto de Moro prevê que, se o investigado tiver confessado a prática de infração penal, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal. O artigo lista ainda as condições para isso ocorrer, como o fato de o crime não ter pena superior a quatro anos e nem envolver violência ou ameaça grave. “Vocês acham que vai fazer acordo? Alguém vai confessar nestas condições?”, disse Jobim.

Fonte Exame

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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