Brasília
J&F estuda pedir sessão presencial para STF julgar rescisão de delação
Irmãos Batista apresentaram alegações finais ao STF e defenderam manutenção do acordo de colaboração com a justiça
Advogados dos irmãos Joesley e Wesley Batista estudam pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que convoque uma reunião presencial de julgamento para decidir se a delação premiada dos executivos deve ou não ser anulada. Para evitar o risco de aglomeração no Plenário do STF em meio à pandemia do novo coronavírus, a ideia seria que o STF analisasse o caso a portas fechadas, apenas com ministros, advogados e representantes do Ministério Público presentes. O julgamento, agendado para o dia 17 de junho, a exemplo das demais análises do plenário durante o avanço da Covid-19, está programado para ser virtual, com cada magistrado proferindo os votos de suas casas, em uma sessão transmitida ao vivo.
O julgamento presencial, alegam advogados que compõem a banca de defesa dos executivos, permitiria que eles contestassem imediatamente eventuais erros factuais ou de compreensão dos ministros durante a análise do caso. A poucas semanas do julgamento, a defesa dos irmãos Batista aventou a possibilidade de levar os dois para uma conversa com o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, mas a avaliação foi a de que o cenário de pandemia impediria uma conversa presencial.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu, ainda em 2017, a rescisão do acordo de delação de Joesley Batista e do ex-diretor da J&F Ricardo Saud, alegando, entre outros pontos, que Joesley não informou espontaneamente o Ministério Público Federal sobre a “conduta ilícita” do ex-procurador Marcello Miller, que o teria ajudado na elaboração do acordo como advogado quando ainda era membro do Ministério Público. Ao figurar nos dois lados do balcão, Miller teria incorrido em ato de improbidade administrativa e corrupção passiva, segundo o ex-PGR. Na sequência, o Ministério Público também pediu a rescisão das delações de Wesley Batista e do advogado Francisco de Assis. O pedido de rescisão das delações de executivos do grupo J&F foi ratificado pelos sucessores de Janot, Raquel Dodge e Augusto Aras.
Em setembro passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região arquivou a ação penal que tramitava contra Miller por considerar que o ex-procurador não praticou crime ao atuar no escritório de advocacia. O arquivamento do caso deu novo fôlego aos executivos da J&F por enfraquecer um dos argumentos utilizados por Janot para pedir a rescisão do acordo de colaboração dos irmãos Batista. Nesta terça-feira, 26, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Joesley Batista retome funções executivas nas empresas do grupo J&F.
Na última semana, Wesley Batista apresentou suas alegações finais do STF. Ele alegou que não houve irregularidades no seu processo de delação e negou que tenha praticado o crime de insider trading, o uso de informações privilegiadas para obter ganhos no mercado de capitais. Segundo a procuradoria-geral, Wesley teria se aproveitado do impacto que a delação premiada geraria – o principal alvo era o então presidente Michel Temer, gravado clandestinamente por Joesley – para fazer operações milionárias de câmbio e obter lucro.
Ao STF, a defesa de Wesley Batista disse que não há fundamento na acusação de uso de informação privilegiada porque o executivo, como delator, não sabia quando sua colaboração seria homologada pelo STF ou quando os fatos narrados viriam a público. De acordo com a banca que defende Batista, o procedimento de venda de ações do grupo J&F “já havia sido aprovado pelo Conselho de Administração da JBS em 08 de fevereiro de 2017, antes de se iniciarem as negociações do acordo de colaboração premiada”. “A aquisição de contratos futuros de dólar é procedimento frequente da JBS e da sua subsidiária integral (Seara), assim como de todas as exportadoras de commodities do grupo J&F, como a Eldorado. Ele serve para proteger o balanço das companhias de variações da moeda americana, neutralizando um eventual aumento da dívida em real, em razão da valorização do dólar, por exemplo”, disse.
Para os advogados, ainda que o delito de insider trading pudesse ter ocorrido, ele não seria capaz de levar à rescisão da delação premiada. “A pretensão de revogar um acordo de colaboração premiada independentemente da sua validade e eficácia, por força de um suposto crime posterior ao ajuste, de natureza diversa daqueles em apuração e que com eles não guarda qualquer relação finalística ou de continuidade, não encontra amparo no acordo. Trata-se de uma tentativa do Poder Público de se furtar das contraprestações pactuadas com os colaboradores, por puro e indisfarçado arrependimento”, alegam. Joesley Batista também apresentou seus argumentos de defesa ao STF.
As delações dos executivos do grupo J&F implicaram presidentes da República, ministros, governadores e parlamentares. No total, foram apresentados 116 anexos e 250 fatos ilícitos. Os colaboradores também participaram de ações controladas, como a que levou à gravação de Michel Temer e à filmagem do ex-assessor Rodrigo Racha Loures correndo com uma mala de dinheiro. Em troca de colaborarem com a justiça, os delatores receberam imunidade para não serem denunciados. Com o julgamento do pedido de rescisão, os irmãos Batista podem perder o benefício.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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