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Cidades

Janaína Paschoal quer acabar com festas open bar em universidades

Projeto de lei da deputada também visa a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino de São Paulo

Janaína Paschoal: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo — A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) protocolou na última terça-feira (23), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um projeto de lei para acabar com as festas open bar nas dependências de “toda e qualquer instituição de ensino no estado de São Paulo”.

O PL também prevê a proibição da “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas” nas universidades, escolas e em moradias estudantis.

A proposta prevê multa de dez salários mínimos a quem fornecer bebida alcoólica a uma instituição de ensino.

O PL revoga a Lei nº 13.545, de 20 de maio de 2009, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), que já proibia o comércio de bebidas em escolas e universidades, mas não previa multas para quem não cumprisse a lei e deixava a brecha para festas open bar.

Janaína, que é professora de direito penal na Universidade de São Paulo (USP), escreve na justificativa do projeto que é uma “verdadeira testemunha dos problemas que o álcool causa no ambiente universitário” e que “não há nenhuma bondade, por parte dos produtores e fornecedores de bebidas alcoólicas, em entregar seus produtos aos estudantes”. “A situação se assemelha à de traficantes”, escreve.

Em outro trecho da justificativa da proposta, a parlamentar afirma que “as moças, ávidas por se igualarem aos homens também no que há de mau, bebem nessas festas até o ponto de perderem a consciência sobre os próprios corpos, vindo a sofrer abusos dos quais se recordam apenas no dia seguinte”.

Já no próximo parágrafo, a deputada explica que “para não ser atacada injustamente” quer deixar claro que “o fato de a vítima do abuso sexual estar alcoolizada não afasta o crime”, mas que é “melhor evitar beber nos níveis que vêm sendo observados na atualidade”.

Não é a primeira vez que a deputada se pronuncia contra o consumo e venda de bebidas alcoólicas em instituições de ensino. Em 2016, ela fez uma série de tuítes expondo sua opinião sobre o fato.

 

Veja a proposta na íntegra:

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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