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Incêndio no Museu Nacional completa um ano

Chamas destruíram toda a estrutura interna da construção, chamada de palácio de São Cristóvão, que serviu de residência para a família imperial brasileira

Museu Nacional: processo de recuperação de objetos que sofreram com incêndio tem rendido diversos artigos científicos (Fernando Frazão/Agência Brasil)

São Paulo — Um ano após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no dia 2 de setembro de 2008, algumas boas notícias animam os pesquisadores da instituição. Uma das coordenadoras do trabalho de resgate de peças nos escombros, a professora Luciana Carvalho detalha que foram recuperadas peças importantes para a pesquisa, como esqueletos humanos, inclusive fragmentos do icônico crânio da Luiza, o mais antigo fóssil encontrado no continente americano.

Ela cita também a recuperação de paleovertebrados e peças que contribuíram para descrever novas espécies, chamados de holótipos.

“Estamos atuando agora nos esqueletos humanos, que resistem bem ao calor. Nós resgatamos materiais da nossa coleção de paleovertebrados, não só os dinossauros, mas também de diversos mamíferos e os holótipos desses vertebrados. Assim como também toda a coleção de holótipos da paleontologia de invertebrados, que estava em um armário que, pela localização, não foi tombado nem destruído. Isso é uma notícia maravilhosa”.

O diretor do museu, Alexander Kellner, informou que várias doações importantes para recompor o acervo científico e de pesquisa já foram prometidas e entregues.

“Na entomologia nós tivemos 20 doações que dariam mais ou menos 23 mil itens, foi certamente uma das áreas que mais sofreu. Em vertebrados, foram mais de 500 espécimes de diversas áreas do Brasil que foram doados. Na geologia e paleontologia, nós tivemos bens apreendidos pela Receita Federal que foram destinados ao Museu Nacional. Eu faço um apelo público para que isso continue assim: se tiver bens apreendidos, que sejam revertidos para a instituição Museu Nacional”.

Kellner destaca que a Biblioteca Francisca Keller, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, que tinha 37 mil documentos e livros e foi totalmente incinerada, já está sendo recomposta.

“A Biblioteca Francisca Keller tem mais ou menos 10.500 volumes que já foram doados, já foram recebidos, e outros 8 mil a caminho. Desses aí, só o que a gente vai receber da França são aproximadamente 700 quilos. E também tivemos na Biblioteca Central a doação de vários outros livros, mais de 170 quilos”.

Ele cita também a verba disponibilizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de R$2,5 milhões para a pesquisa de pós-graduação do museu, e as bolsas da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), no valor de R$3 mil reais por mês para 72 pesquisadores pelo período de um ano.

“Pode não parecer muito, mas é essa verba que faz com que você consiga respirar. Faz com que o professor possa fazer uma atividade de campo, que possa levar o estudante para algum local, inclusive para coletar material”.

Arqueólogo do museu, Pedro Von Seehausen lembra que o início do trabalho de resgate, logo após o incêndio do dia 2 de setembro de 2018 na Quinta da Boa Vista, foi muito árduo. A área em que ele está atuando reuniu o que sobrou das exposições de paleobotânica, de egiptologia, sua especialidade, e também o acervo museológico que ficava no terceiro andar.

“Tinha vigas que derreteram, uma quantidade de ferragens imensa, e material espalhado no meio delas. No primeiro momento do resgate a gente tinha que entrar no meio e voltava pra casa todo arranhado, mas feliz de estar conseguindo recuperar o material. E muito calor, trabalhando debaixo do sol”.

Foi destruída pelas chamas toda a estrutura interna da construção, chamada de Palácio de São Cristóvão, que serviu de residência para a família imperial brasileira da proclamação da independência, em 1822, até a proclamação da república, em 1889. Além da exposição de história natural, o local abrigava laboratórios, uma biblioteca e acervo de pesquisa científica.

Com experiência em escavação, por participar do projeto no complexo funerário de Neferhotep, na cidade egípcia de Luxor, para ele o mais difícil foi lidar com a carga emocional de procurar o que sobrou do material que pesquisava.

“Essas tumbas, curiosamente, sofreram uma série de incêndios no século 19. Então eu tinha uma noção de como era o material egípcio queimado. Claro que eu não estava preparado para a carga emocional que foi ter que lidar com o lugar que eu considero a minha casa. Após o incêndio eu fiquei tendo sonhos de que eu estava em casa e minhas coisas estavam queimadas. É uma sensação simbólica que a gente tem”.

Com curso de doutorado em andamento também no Museu Nacional, Von Seehausen explica que tem utilizado as técnicas de sua pesquisa, com tecnologia de digitalização em 3D, no trabalho de resgate, que passou a ser o foco de seu trabalho desde o incêndio.

“No meu doutorado eu trabalhava com as estelas egípcias, que são blocos de rocha com inscrições hieroglíficas, a maioria com função funerária, parecida com as lápides que a gente tem hoje. Utilizando tecnologia de 3D para conseguir ler sinais que estariam apagados pela erosão do tempo. Eu tinha parte do material já digitalizado, então estou usando as tecnologias 3D para conseguir reconhecer esse material e, se for o caso, reconstruir o acervo imprimindo as partes que estão faltando”.

O arqueólogo destaca que o trabalho de resgate é totalmente científico, feito por especialistas. “A gente teve que trabalhar com peças do Egito antigo, junto com peças da paleobotânica, junto com peças de outras áreas. E o fogo se comportou de formas diferentes na sala. O resgate é feito por cientistas de diversas áreas, paleontólogos, arqueólogos, pensando junto, tentando entender junto como as coisas podem ser feitas e pensando a ciência a partir disso”.

Para Von Seehausen, o olhar especializado na busca qualificada em meio aos escombros é fundamental para conseguir recuperar muitos materiais. “Tem coisas que só um olhar treinado consegue perceber. Um shabit, que é uma estatuetinha de servidor funerário, por ser de cerâmica, ficou na mesma tonalidade da telha. As estelas, falaram que eram reboco. Então se não fosse um olhar treinado jogariam fora”.

O arqueólogo destaca que do trabalho pós incêndio saíram inúmeros artigos científicos. “Os olhares acadêmicos estão focados aqui. Muita gente curiosa para saber o que sobreviveu, como sobreviveu e o que a gente pode fazer com isso. Ciência é o que não vai faltar. É um cenário triste, mas ao mesmo tempo a gente consegue trabalhar e fazer ciência nesse cenário”.

Ele destaca que já foram recuperadas mais de 300 peças, inclusive algumas raras, o que mantém a coleção egípcia do Museu Nacional como a maior do Brasil.

“Tivemos uma perda grande, de material em madeira, das múmias sobreviveu o esqueleto. Mas tivemos boas surpresas, como o escaravelho-coração da Sha-Amun-en-su, uma das múmias que D. Pedro II trouxe para cá. Estava em um caixão e ele nunca foi aberto, foi mantido lacrado esse tempo todo. Em 2005 nós fizemos uma tomografia dela e a gente constatou que ela tinha o amuleto escaravelho-coração e um saquinho com oito amuletinhos. Com o incêndio, o caixão se perdeu, o material ósseo ficou e nós fizemos um trabalho de peneirar e repeneirar até achar todos os amuletinhos”.

De acordo com o biólogo Paulo Buckup, um ano após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, o trabalho de pesquisa na instituição está mais ativa do que nunca.

Buckup, que no dia da tragédia foi ao local ajudar no resgate emergencial do que fosse possível, conta que não perdeu material de sua própria pesquisa, mas agora precisa compartilhar com os colegas afetados pelo incêndio o espaço de seu laboratório, que fica no Horto Botânico, também dentro da Quinta da Boa Vista, mas distante 500 metros do palácio.

“A gente está hospedando vários docentes de departamentos atingidos na nossa área física, isso é uma limitação para a pesquisa, tanto nossa, que a gente deixa de dispor de determinadas áreas, quanto dos outros departamentos. Eles precisam de espaço para pesquisa, microscópio, equipamentos, até reconstituir o laboratório deles, e do acervo, que eles estão reconstituindo. É fundamental que se reconstrua os laboratórios e prédios”.

Segundo ele, apesar do processo conturbado, o Museu continua com uma atividade muito intensa, com técnicos e pesquisadores se alternando entre as atividades na área de resgate e o trabalho de pesquisa.

“Há, paradoxalmente, um aumento muito grande da atividade, porque as atividades das pós-graduações e científicas continuam, até de uma forma mais exacerbada porque, além da pesquisa de rotina, é necessário providenciar todas as coisas para reconstruir a capacidade de pesquisa da instituição. Uma barreira é a questão do espaço físico, para que essas atividades possam, paulatinamente, voltar à normalidade”.

Por outro lado, a professora Mariza Soares ficou totalmente desanimada com as perdas irreparáveis que o incêndio causou à sua área de pesquisa e se mudou para São Paulo. Ela não é ligada ao Museu Nacional, mas foi a curadora da exposição Kumbukumbu, sobre arte africana, praticamente toda perdida na tragédia.

“O espaço onde ficava a exposição já foi todo limpo, já retiraram tudo o que tinha e eles encontraram um número significativo de peças da coleção africana. Mas o que conseguiram recuperar foi basicamente as peças de metal. Toda a parte de madeira, os marfins, tudo que era palha, toda essa parte desapareceu. A gente tem basicamente pontas de flecha, um agogô e outras peças rituais do candomblé da Bahia e algumas correntes de escravos”.

Segundo Mariza, as peças mais valiosas da coleção, que eram feitas de madeira, tecido e palha, se perderam completamente. Professora aposentada da Universidade Federal Fluminense (UFF), Mariza conta que pretendia aprofundar sua pesquisa sobre o acervo africano do Museu Nacional, mas o incêndio incinerou seus planos.

“Além da perda das coleções, a perda do material de pesquisa do pessoal que trabalhava lá. A gente não perdeu só os objetos, tudo o que eu tinha de bibliografia, de textos, anotações, que eu tinha em uma mesa lá, tudo que era físico foi embora, só salvou o que eu estava no meu computador. Assim como os outros pesquisadores. A biblioteca de antropologia, que é a mais importante para os estudos africanos, estava dentro do prédio e queimou”.

Ela se refere à Biblioteca Francisca Keller, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, que tinha 37 mil documentos e livros e foi totalmente incinerada. “Era uma das bibliotecas que tinha a maior coleção de obras sobre África no Brasil, era uma biblioteca que comprava material, então tinha material recente”, lamenta Mariza.

A exposição de arte africana havia sido inaugurada em maio de 2014. A professora lembra que o tema é muito pouco estudado e exposto no Brasil e no mundo.

“Tem muito material afro-brasileiro, mas coleções africanas mesmo a gente tem muito pouca coisa. Tem uma coleção muito boa no museu da USP, mas são peças do século 20, a nossa era do século 19. Tem uma boa no Museu Goeldi em Belém, outra na Bahia, mas são todas mais recentes. Uma antiga como a do Museu Nacional não existe. São coleções muito pouco conhecidas e muito pouco estudadas. A gente não consegue nem avaliar, porque deveria haver um investimento de pesquisa nessas coleções”.

Além disso, uma exposição itinerante montada por Mariza com o Museu Nacional também se perdeu no incêndio. “Queimou também o material enorme que eu tinha feito, financiado pela Faperj, preparado uma exposição itinerante, que era muito grande, com muito material. A gente tinha desmontado ela em Duque de Caxias e levado para o Museu Nacional, para esperar e montar em outro lugar”.

A reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, destaca que o trabalho científico desenvolvido pelo Museu Nacional é um dos destaques que faz da UFRJ uma das principais universidades do país e da América Latina, com pelo menos cinco áreas entre as cem melhores do mundo.

“Dentre essas cinco áreas, duas estão no Museu Nacional: a arqueologia e a antropologia. O Museu Nacional é muito mais do que a área de exposições. Havia no palácio vários laboratórios de pesquisa, funcionava lá curso de pós-graduação, projeto de extensão, envolvimento de estudantes da graduação das diferentes áreas da universidade, através dos programas de iniciação científica”.

Ela destacou que em 2020 será construído o Campus da Cavalariça, em uma área fora da Quinta da Boa Vista, doada pela União, que vai abrigar os laboratórios perdidos e a parte administrativa do Museu Nacional. A licitação para a elaboração dos projetos das primeiras intervenções, que serão o cercamento e a infraestrutura básica do local, já está em andamento.

Denise adiantou que estão reservados para a obra R$ 30 milhões, parte do total de R$ 43 milhões destinados pela bancada de deputados federais do Rio de Janeiro por meio de uma emenda impositiva. O valor total da emenda havia sido de R$ 55 milhões, mas uma parte foi contingenciada. Segundo a reitora, essa verba já está à disposição da universidade.

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Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos

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Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva

Joédson Alves/Agência Brasil

Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.

A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.

O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.

“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.

Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.

Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.

Agência o Globo

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Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

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Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida

 

Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)

 

Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.

Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.

Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.

“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.

Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.

Entenda o contexto

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.

O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.

Agência o Globo

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Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

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Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Agência Brasil

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