Brasil
Grupo integralista assume autoria de atentado ao Porta dos Fundos no RJ
Vídeo que circulou nas redes sociais mostra um homem cercado de outras duas pessoas, todos encapuzados, reivindica a autoria da ação
RIO — A Polícia Civil investiga o envolvimento de um grupo organizado no ataque ao prédio da produtora responsável pela criação dos vídeos do grupo Porta dos Fundos.
A principal pista é um vídeo que circulou nas redes sociais, no qual um homem, cercado de outras duas pessoas, todos encapuzados, reivindica a autoria da ação ocorrida no Humaitá, com dois coquetéis-molotov, no sábado por volta das 4h.
No vídeo, integrantes do grupo que se autodenominam “Comando Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira” leem um manifesto enquanto imagens do ataque são exibidos.
Essas imagens coincidem com a gravação feita pela câmara do prédio do Porta, no Humaitá, que mostra a mesma ação captada por um ângulo oposto.
Setores religiosos estão em campanha contra o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A primeira tentação de cristo”, no ar na Netflix desde 3 de dezembro, incluindo pedidos de censura da produção satírica.
No filme de 46 minutos, Jesus (Gregorio Duvivier) é surpreendido com uma festa de aniversário quando voltava do deserto acompanhado do namorado, Orlando (Fabio Porchat).
Investigação
O secretário estadual de Polícia Civil, Marcos Vinícius Braga, vai receber hoje, pela manhã, os atores do “Porta dos Fundos”.
Conforme O GLOBO antecipou nesta quarta-feira (25), um vídeo gravado por uma câmera de segurança identifica a placa da caminhonete onde estavam parte dos criminosos.
Seriam três suspeitos e um deles estaria com o rosto descoberto, o que facilitaria a identificação. Um dos homens estava numa moto, e fugiu na contramão da Rua Capitão Salomão, onde fica a empresa. O material será entregue nesta quinta-feira à polícia.
Agentes da 10ª DP (Botafogo), que investigam o caso, também vão buscar outras imagens na região. Ao todo, há seis câmeras que apontam para a entrada do prédio.
Ainda esta semana, testemunhas do ataque serão ouvidas, como o segurança que estava no prédio e conseguiu apagar o fogo. Apenas o quintal e a recepção sofreram danos materiais com o ato.
Na madrugada do crime, o local estava movimentado: havia uma comemoração de fim de ano de garçons e funcionários dos restaurantes da região num bar ao lado da produtora, que foi até às 3h.
Homofobia
Nesta quarta-feira (25), Fabio Porchat afirmou em entrevista ao GLOBO que o atentado teve motivação homofóbica.
“Penso que o ódio pelo Especial de Natal diz muito mais sobre quem o repudia do que sobre nós. A homofobia é nítida nesse caso. Para nós, do Porta dos Fundos, ser gay é uma característica como qualquer outra. A pessoa pode ser alta, baixa, branca, negra, gay, hétero. Para os homofóbicos, ser gay é xingamento. Aí é que mora o preconceito”, disse o ator.
Para Porchat, é importante que a polícia identifique e puna os criminosos o mais rapidamente possível:
“Esse tipo de intolerância tem se mostrado cada vez mais comum. Se não identificarmos esses terroristas, isso pode soar como um aval para que mais atentados sejam encorajados a acontecer. O país e o estado precisam mostrar que não aceitamos ataques violentos de qualquer espécie contra quem quer que seja. Contra o presidente, contra o Porta dos Fundos ou contra você”, disse.
O comediante Marcius Melhem classificou o atentado como um “ataque ao humor brasileiro”. Melhem, que é humorista e não integra o Porta, lembrou que a produtora já havia feito outras sátiras com Jesus em anos anteriores, mas que apenas agora, com Cristo retratado como gay, foi alvo de ataques.
“Aceitam um Jesus bêbado, mas não aceitam um Jesus gay. A reação revela um pouco da parte preconceituosa desse país. Qual é o problema se Jesus fosse gay? O ser humano é diverso, então Deus pode ser qualquer um de nós. Se Deus é nossa imagem e semelhança, poderia ser como qualquer um de nós. Por que Cristo tem que ser idealizado sempre do mesmo jeito, branco de olhos claros?”, disse.
Melhem lembrou outro episódio, dessa vez ocorrido no carnaval carioca ha 30 anos: “Isso me remete à censura ocorrida no carnaval do Rio em 1989, quando a Beija-Flor foi proibida de usar uma alegoria que retratava Jesus como mendigo”.
Na ocasião, a alegoria teve que entrar no Sambódromo coberta por um saco preto. O carnavalesco Joãosinho Trinta, então, acrescentou uma faixa com os dizeres: “Mesmo proibido, olhai por nós”.
Personalidades como o escritor Paulo Coelho, a cantora Clarice Falcão e o ator João Vicente de Castro, sócio da produtora, também comentaram o episódio em suas redes sociais.
Religiosos
O ataque à sede da produtora do Porta dos Fundos foi repudiado pelo bispo-auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Antonio Augusto Dias Duarte.
Para o representante da Igreja Católica, independentemente de posições favoráveis ou desfavoráveis, o que está por cima de tudo é o valor que Jesus dá a cada pessoa.
“É preciso deixar bem claro que Jesus Cristo não veio promover os ataques e a violência entre pessoas, mas sim a paz e a harmonia. Se Jesus é representado como bêbado ou como gay, isso não pode, de jeito nenhum, ocultar a verdadeira identidade de Jesus, um Deus que vem para o mundo com uma única finalidade, resgatar o homem para o bem. Seja um ataque com bombas, seja uma postura homofóbica, seja uma caricatura de Jesus Cristo, o que está por cima de tudo isso é o valor que Jesus dá a cada pessoa, independentemente de suas posições favoráveis ou desfavoráveis a ele”, diz o bispo.
Além de evangélicos e católicos, também se manifestaram contra o vídeo de humor, no último mês, representantes de outros movimentos de inspiração cristã, espíritas, humanistas, a OAB estadual no Maranhão, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião e até mesmo a Federação Islâmica Brasileira (Fambras).
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em nota, afirmou que o vídeo “agride profundamente a fé cristã”.
“Ridicularizar a crença de um grupo, seja ele qual for, além de constituir ilícito previsto na legislação penal, significa desrespeitar todas as pessoas, ferindo a busca por uma sociedade efetivamente democrática, que valoriza todos os seus cidadãos”, diz um trecho da nota.
O deputado estadual Marcio Gualberto (PSL/RJ) apresentou uma Moção de Repúdio na Alerj e protocolou no Ministério Público estadual do Rio uma representação contra a produtora Porta dos Fundos, evocando o capítulo do Código Penal que dispõe sobre crimes contra o sentimento religioso.
No pedido de abertura de inquérito, o deputado afirma que “há um despudor e uma falta de respeito às crenças” e aponta que houve infração ao artigo 208 do código, que define como crime o ato de “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, prevendo como pena detenção, de um mês a um ano, ou multa.
“Por mais justa que possa ser indignação contra o grupo de militantes esquerdistas autodenominado Porta dos Fundos, ela não pode nos levar ao cometimento de crimes contra eles. Nada justifica isso! Recorrentemente, eles cometem o crime de vilipêndio, pois ofendem de maneira gratuita, gravíssima e escandalosa milhões de cristãos e se escondem atrás de uma suposta “liberdade de expressão”. Mas, a prevalecer o entendimento deste grupo, seriam abertos precedentes perigosíssimos, porque posicionamentos “artísticos” desumanos estariam plenamente justificados. Com certeza, não é esta a sociedade que desejamos construir e tão pouco o legado que queremos deixar para as próximas gerações. Tudo tem limites”, afirma o deputado.
No último dia 19, a 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou um pedido de liminar para tirar o vídeo do ar.
Na decisão, a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura afirmou que “o Judiciário só pode proibir a publicação, circulação e exibição de manifestações artísticas quando houver a prática de ilícito, incitação à violência, discriminação e violação de direitos humanos nos chamados discursos de ódio” e que o especial não cabe nestas categorias.
“Há que se ressaltar que o juiz não é crítico de arte e, conforme já restou assente em nossa jurisprudência, não cabe ao Judiciário julgar a qualidade do humor, da sátira, posto que matéria estranha às suas atribuições”, avaliou. Ela ressaltou que como o especial está no Netflix, só o assiste quem quer.
Brasil
Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos
Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva
Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.
A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.
O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.
“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.
Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.
Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.
Agência o Globo
Brasil
Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta
Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.
Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.
Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.
“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.
Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.
Entenda o contexto
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.
O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
Agência o Globo
Brasil
Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias
Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.
Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.
Agência Brasil
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