Governo propõe acabar com distribuição de juros sobre capital próprio (JCP)

Foto: Ricardo Stuckert/PR (Ricardo Stuckert/PR/Flickr)

O governo federal enviou nesta quinta-feira, 31, ao Congresso Nacional um projeto de lei que acaba com a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas. A medida é defendida pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação, em meio ao desafio de zerar o déficit federal em 2024, conforme previsto no arcabouço fiscal aprovado na última semana.

“Fica vedada, a partir de 1º de janeiro de 2024, a dedução de juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL”, afirma o Planalto. A proposta do Planalto é que os juros sobre capital próprio pagos ou creditados no ano-calendário de 2024 estarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte.

Segundo a agência Reuters, a expectativa do governo é arrecadar R$ 10 bilhões e 2024 com a medida.  Hoje, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Simone Tebet, ministra do Planejamento, entregam a proposta orçamento ao Congresso.

Criado após o Plano Real, o JCP é um instrumento utilizado por grandes empresas para remunerar acionistas. Ele permite que a distribuição de lucros seja enquadrada como despesa – e, assim, abatida do Imposto de Renda.