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Cidades

Governo Federal cobra R$ 65 milhões de novos senadores eleitos

Valor é devido por 12 dos 54 eleitos no domingo (7/10) e se refere a tributos não pagos

Plenário do Senado Federal (Marcos Oliveira/Agência Senado)

 

Pelo menos 12 dos 54 senadores eleitos ou reeleitos devem, juntos, cerca de R$ 65 milhões à União. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, os parlamentares estão inscritos na dívida ativa por pendências previdenciárias e outros tipos de tributo não pagos. O levantamento inclui dívidas vinculadas ao CPF dos eleitos e ao CNPJ de empresas das quais aparecem como sócios.

Só foram considerados os 54 senadores que saíram vitoriosos das urnas neste ano, quando os eleitores escolheram dois representantes por Estado. Eles se juntarão aos outros 27 parlamentares que já estão na Casa desde 2014, ano em que cada unidade da Federação elegeu um senador.

Reeleito pelo Pará, o senador Jader Barbalho, do MDB, aparece com o maior volume de dívidas contraídas em nome de pessoa jurídica. Três empresas do parlamentar – uma do ramo de agronegócio e duas da área de comunicação – somam R$ 57,7 milhões em débitos. Jader foi um dos parlamentares que recorreram ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas aprovado neste ano pelo Congresso. Com um patrimônio avaliado em R$ 13,1 milhões, ele tem ainda registrado em seu nome na Procuradoria da Fazenda um débito de R$ 18,5 mil.

Como pessoa física, o maior devedor é Oriovisto Guimarães, do Podemos, que estreará no Senado após ter votação surpreendente e ficar na primeira colocação no Paraná. Empresário com patrimônio declarado de mais de R$ 239 milhões, o novo senador deve R$ 5,5 milhões.

Pelos dados da Justiça Eleitoral, o candidato injetou R$ 3,25 milhões na própria campanha e doou R$ 1,75 milhão ao presidenciável Alvaro Dias, do seu partido. Somados, os valores são próximos ao que deve à União.

Assim como Guimarães, outros recém-eleitos declararam ter patrimônio muito acima de suas dívidas junto à União. Com 35 anos, Irajá Abreu (PSD), filho da senadora e ex-candidata a vice-presidente Kátia Abreu, é o senador mais novo da história. Ele aparece com dívida pessoal de R$ 40,6 mil com a União, tendo declarado um patrimônio de mais de R$ 5 milhões. Na lista de bens, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constam cinco veículos que, juntos, custam quase R$ 330 mil. O mais caro é um Toyota SW4 SRV modelo 2018, no valor de R$ 135 mil.

Na mão contrária, o jornalista Jorge Kajuru (PRP) foi eleito por Goiás dizendo ter apenas R$ 95 mil em bens. No entanto, ele está inscrito na dívida ativa com mais de R$ 700 mil em pendências tributárias – R$ 444,7 mil em nome da empresa K Produções Artísticas Ltda e R$ 276,6 mil no próprio nome.
Justiça trabalhista

Além de dívidas com a União, alguns dos novos senadores também são alvo de ações na Justiça do Trabalho. Consultas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam 13 processos. Só Eduardo Girão, eleito pelo PROS em Minas Gerais, responde a cinco ações por meio de companhias dos ramos de segurança e distribuição. Os processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-3), em Minas.

Os processos são referentes, na maioria das vezes, a ex-empregados que alegam falta de pagamento de verbas de rescisão ou depósitos previdenciários por empresas em que os senadores têm participação societária. Veneziano, senador eleito pelo PSB da Paraíba, por exemplo, é réu em processo no Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região, na Paraíba, de quando era prefeito de Campina Grande, em 2007. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

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    OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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    O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

    Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

    Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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    Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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    A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

    O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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    PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

    O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

    Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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