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Governo cobre calote de R$ 1,5 bi de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato

Planalto quer urgência em projeto que vai ressarcir bancos por obras feitas por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato em países como a Venezuela

Segundo Marun, parlamentares estão conscientes da necessidade de honrar compromissos para que o país continue sendo visto como bom pagador(foto: José Cruz/Agência Brasil)

O governo federal tenta emplacar uma nova pauta prioritária no Congresso. A bola da vez é um projeto de lei que altera o orçamento deste ano para cobrir um calote de R$ 1,5 bilhão de Venezuela e Moçambique. Os dois países não honraram o pagamento de empréstimos tomados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Credit Suisse para financiar obras realizadas por construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Por contrato, as duas instituições financeiras têm direito de cobrar a dívida do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), que não dispõe de todos os recursos para assegurar o ressarcimento.

Para suprir os recursos necessários ao fundo, que é vinculado ao Ministério da Fazenda, o projeto remaneja recursos de outras áreas. O objetivo do governo é evitar que o país fique inadimplente no mercado financeiro, o que teria repercussões negativas perante investidores internacionais. As obras realizadas pelas empreiteiras no exterior tiveram apoio do governo federal na gestão de Dilma Rousseff.

Parcelas referentes aos empréstimos ainda estão pendentes e não há perspectiva nenhuma de que serão pagas. A maior parte da dívida é de responsabilidade da Venezuela, que, por exemplo, deve cerca de US$ 270 milhões de uma prestação que venceu em janeiro, mas ainda pode ser quitada até 8 de maio. Outra parte está prevista para ser paga em setembro.

O governo quer que o projeto seja votado já na próxima quarta-feira em comissão mista no Congresso e, para isso, tenta mobilizar a base aliada. Ontem, O presidente Michel Temer e o  o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, se reuniram, no Palácio do Planalto, com os líderes do governo no Senado Federal, Romero Jucá (MDB-RR), na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de outros oito líderes partidários.

O governo não pedirá o remanejamento de todo o valor do calote, de R$ 1,5 bilhão. A intenção é que o projeto remaneje R$ 1,3 bilhão para o FGE. Desse valor, cerca de R$ 1 bilhão é para garantir os compromissos já vencidos ou que vencem em 8 de maio, destacou Marun. “Isso é uma necessidade. O Brasil dispõe do recurso (no orçamento), mas não existe, obviamente, previsão orçamentária (no FGE). Até porque se trata de inadimplência de dois países”, ponderou.

Bom pagador

O empenho pela aprovação do projeto vai além de um simples desejo de honrar os compromissos. Em dezenas de situações, o presidente Michel Temer e ministros destacaram que, quando assumiram a gestão, precisaram quitar diversos débitos pendentes — numa clara crítica ao governo da antecessora. A preocupação com o calote de Venezuela e Moçambique não é diferente. Afinal, os empréstimos foram concedidos enquanto a petista ainda ocupava o Palácio do Planalto.

Após a reunião, Temer voltou a destacar a importância de honrar um compromisso firmado antes da gestão emedebista. “Precisamos ter presença (no Congresso) a fim de votar um projeto de lei que trata dos recursos financeiros para honrar compromissos neste período. Compromissos assumidos no passado, não no nosso governo, mas que precisam ser cumpridos”, destacou, sem citar Dilma.

A reunião com os congressistas foi avaliada como um sucesso por Marun, que não acredita na possibilidade de o projeto não ser aprovado. “Solicitamos que eles motivem e convoquem os parlamentares para aprovar o texto na próxima quarta-feira e para continuarmos gozando da real condição de bons pagadores. Eles saíram daqui conscientes da necessidade e da responsabilidade. Agora, vamos avançar nisso”, frisou.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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