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Governo avalia nova MP para ampliar prazo de concessões de rodovias

 

Apesar de mobilização do governo e de ministros, partidos não chegaram a um acordo para ajudar empresas contratadas para fazer duplicações e MP não foi votada

 

O governo avalia a possibilidade de editar um novo projeto de lei ou uma nova versão da Medida Provisória (MP) 800, que socorre as concessionárias que arremataram trechos de rodovias federais nos leilões realizados na administração de Dilma Rousseff, algumas delas grandes construtoras envolvidas na Lava Jato. Ela permite que os investimentos em duplicação, prometidos para o prazo de cinco anos, sejam alongados para até 14 anos.

Essas alternativas ganhavam força porque, pelo segundo dia consecutivo, um grupo de deputados, inclusive da base governista, obstruiu a votação do texto. O motivo era a irritação com a inclusão de um “jabuti” (matéria estranha) no texto: a prorrogação de contratos de concessão de portos secos. O próprio governo, contrário a essa alteração, cogitava em deixar a MP caducar.

Esse dispositivo estranho à MP beneficia contratos anteriores a 2003 e prevê concessões de 25 anos prorrogáveis por mais 10 anos. O “jabuti” que saiu da comissão especial está sendo questionado no plenário pela base governista e oposição, que devem apoiar um destaque do PPS retirando o trecho da MP. “É uma coisa estranha. Porto seco não tem obrigação de infraestrutura para o Estado, não se discute o prazo de cada uma (concessão), não tem debate com o Tesouro Nacional. Isso é muito complexo”, criticou o líder do PPS, Alex Manente (SP).

A dificuldade em avançar com a MP preocupa o setor. “A aprovação da MP 800 pelo Congresso Nacional permitirá a retomada dos investimentos nas rodovias federais da terceira etapa, melhorando a infraestrutura e reduzindo o custo Brasil”, defendeu o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges. “Já a sua não aprovação significará um retrocesso no programa de concessões de rodovias federais”, disse. Ex-ministro dos Transportes e ex-senador, ele pressionou o governo a editar a MP. Para isso, derrotou resistência das áreas técnicas do Executivo.

Pelos contratos, as concessionárias deveriam entregar as duplicações em cinco anos, ou seja, entre 2018 e 2019. Mas esses prazos não serão cumpridos. Elas alegam que não conseguiram fazer os investimentos por causa da crise econômica e da dificuldade em obter financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prazo não será cumprido

Com a MP 800, as companhias ganhariam mais prazo para fazer investimentos em duplicação, mas em troca do alívio enfrentarão uma redução de suas tarifas de pedágio. Um detalhe que causou muita polêmica, porém, é que essa redução não será feita de imediato, e sim após a conclusão da obra.

Por isso, a “colher de chá” de até 14 anos para as concessionárias enfrenta muitas resistências. O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, foi à Câmara para negociar a aprovação do texto. Por pressão do PRB, assumiu o compromisso de enviar um projeto de lei para punir as concessionárias que, beneficiadas pela MP 800, voltem a descumprir prazos de investimento. Nesse caso, ela seria declarada inidônea pelo prazo de 10 anos, ficando proibida de assinar contratos com o poder público nesse período.

Há também dúvidas se a MP será suficiente para reequilibrar as concessões, segundo observou a advogada Letícia Queiroz, especialista no tema. “Em alguns casos a MP é positiva, mas em outros ela não é suficiente.” Embora a MP seja polêmica, ela ao menos busca resolver o problema das atuais concessionárias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) defende que os contratos desequilibrados sejam encerrados e as rodovias passem por um novo leilão. Já os defensores da MP dizem que, por essa via, os usuários ficarão muito mais tempo sem os benefícios da duplicação.

Pelo menos três concessionárias já pediram a extensão do prazo para concluir duplicações com base na MP 800. A Rota do Oeste, concessionária da BR 163 em Mato Grosso, a MGO, que detém um trecho da BR 050 em Goiás e Minas Gerais, e a Concebra, que detém trechos das BR 060, 153 e 262 no DF, Goiás e Mato Grosso.

Obstrução

Pontos controversos da MP 800 impediram a votação da proposta em Plenário. Alguns partidos governistas, a exemplo do DEM e do PSDB, retiraram a obstrução à MP, mas os partidos contrários ao governo Temer – PSB, PDT, PT, PCdoB e PSol – e também outras legendas de centro – como PV, Podemos, PTB, Pros e PSD – continuaram obstruindo a sessão.

O deputado Fábio Trad (PSD-MT) disse que o partido quer que o governo reedite a medida provisória para que haja mais tempo para a negociação do texto. Entre os pontos de resistência à MP está também a falta de punição para a empresa que não cumprir o cronograma dos investimentos.

Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Hugo Leal (PSB-RJ) destacaram que o governo já tentou, em 2016, rever os contratos de concessão de rodovias ao incluir o alongamento dos investimentos na Medida Provisória 752/16. À época, o Plenário não concordou com a medida.

Leal destacou que o usuário tem a perder com o novo prazo para os investimentos. “São rodovias que não são duplicadas, ampliando o risco de mortes e acidentes”, disse.

Já o deputado Afonso Motta (PDT-RS) disse que serão beneficiadas as empresas que não cumpriram os contratos. “A medida é benevolente com os concessionários que descumprem as obrigações contratuais, gerando riscos ao usuário”, disse.

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) saiu em defesa da medida. “Daremos mecanismos ao governo de alavancar investimentos a partir das concessões. Essa é a questão central”, disse.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Agência Câmara.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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