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Brasília

Ex-governador Agnelo Queiroz é condenado pela prática de ‘pedalada fiscal’

Sentença prevê pagamento de multa de cerca de R$ 1,1 milhão. Defesa do político prepara recurso.

Agnelo Queiroz, ex-governador de Brasília e ex-senador — Foto: Agência Senado

A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa em processo em que ele é acusado de praticar “pedalada fiscal”. Segundo o Ministério Público, ele teria “maquiado” contas do governo para evitar sanções (veja detalhes abaixo). A decisão, publicada na quarta-feira (10), é do juiz Daniel Eduardo Brando Carnacchioni.

A sentença determina o pagamento de multa no valor de 50 vezes a remuneração recebida no último ano do mandado, que era de R$ 23,4 mil. Ou seja, o ex-governador terá de pagar R$ 1,1 milhão. A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos de Agnelo até 2024.

Cabe recurso. A defesa do governador informou ao G1 que vai recorrer pedindo a nulidade da sentença “por cerceamento de defesa e no mérito ” além de “ausência de elementos caracterizadores de ato de improbidade administrativa” (veja nota na íntegra ao final da reportagem).

Outros condenados

Agnelo é o primeiro ex-governador do DF denunciado pela prática de “pedalada fiscal”. Além dele, também foram condenados pelos mesmos atos outros dois ex-secretários de sua gestão: Paulo Oliveira, que comandava a Secretaria de Planejamento e Adonias Santiago, ex-chefe da Fazenda .

A decisão ordena que os ex-secretários fiquem com os direitos políticos suspensos por três anos. A multa determinada para eles é de 20 vezes a remuneração à época do mandato, de R$ 20,6 mil. Sendo assim, o valor correspondente à sanção é de R$ 412 mil.

Segundo a decisão, Agnelo e os demais ex-secretários também devem ser proibidos de fechar contratos com o governo ou receber incentivos fiscais, direta ou indiretamente. Até a última atualização, a reportagem também não havia conseguido contato com os demais citados.

O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, chegou a ser denunciado, mas não foi condenado. Para o juiz, a acusação contra ele é “frágil e inconsistente”.

Ao G1, a defesa do ex-secretário Paulo Oliveira informou que ainda não foi oficialmente intimada, mas adiantou que vai recorrer. Segundo o advogado Jander Araújo Rodrigues, “todas as condutas adotadas por Adonias foram no sentido de controlar os gastos públicos”. Ele considera a condenação “arbitrária e equivocada” (veja nota na íntegra ao final da reportagem).

A reportagem tenta contado com a defesa do ex-secretário Adonias, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Sentença

A ação foi movida pelo Ministério Público do DF (MPDFT). Segundo o órgão, entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2014, Agnelo autorizou despesas que não poderiam ser pagas no mesmo ano, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ainda teria deixado de indicar na apresentação das contas os “restos a pagar” daquele ano.

Palácio do Buriti, sede do governo do DF — Foto: G1

A LRF proíbe o “titular de Poder ou órgão de contrair obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa”.

O processo cita ainda auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontou R$ 2,1 bilhões de despesas que deixaram de ser inscritas como restos a pagar no exercício de 2014, último ano do ex-governador à frente do Palácio do Buriti.

“Tais fatos, por si só, já exigiriam do então governador e das secretarias uma rigorosa ação de planejamento, monitoramento e controle prévio e concomitante da execução orçamentária e financeira dos recursos do DF no exercício de 2014, de forma a compatibilizar as obrigações assumidas aos recursos efetivamente disponíveis e a evitar a repetição dos resultados negativos registrados. No entanto, o que se constatou foi que a situação, já ruim, restou agravada”, afirmam os promotores de Justiça.

De acordo com o MP, “o final do mandato de Agnelo Queiroz foi marcado de expressivo volume de despesas que deixaram de ser inscritas em restos a pagar”.

“Esses atos camuflaram a real situação financeira do Distrito Federal, deixando de inscrever despesas que restaram fraudulentamente canceladas ou suspensas nos restos a pagar.”

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que Agnelo “atentou contra os deveres de legalidade e probidade na gestão pública, ao assumir obrigações que geraram despesas nos últimos quadrimestres do último ano de seu mandato eletivo, ciente de que não teria como ser integralmente paga no mesmo exercício”.

Outro lado

Defesa do ex-governador Agnelo Queiroz:

“A Defesa do ex-Governador Agnelo Queiroz irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, contra a Sentença condenatória do Juízo de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública, prolatada na Ação de Improbidade Administrativa n. 0705904-70.2019.8.07.0018, para que seja reformada, em razão de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e no mérito, por ausência de elementos caracterizadores de ato de improbidade administrativa”.

Defesa do ex-secretário Paulo Oliveira:

“A defesa do Dr. Paulo Antenor de Oliveira informa que ainda não foi formalmente intimada da sentença proferida pelo juiz Daniel Carnacchioni em ação de improbidade administrativa, mas adianta que irá recorrer da condenação por considerá-la arbitrária e equivocada.

Frisa-se que o juiz não aceitou os requerimentos da defesa para produção de provas, suprimindo a fase de instrução, o que causa espécie por conta da regra da vedação à decisão-surpresa.

Todas as condutas adotada pelo Dr. Paulo Antenor de Oliveira foram no sentido de controlar os gastos públicos, não se sustentando a versão do Ministério Público do Distrito Federal de que o gestor impossibilitou o empenho de despesas.

Ademais, conforme preleciona o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Secretário de Planejamento e Orçamento não tinha qualquer possibilidade de ter concorrido para a infração administrativa, uma vez que a responsabilidade é exclusivamente do titular do Poder Executivo. Tal entendimento já é consolidado no Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, a defesa confia que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal irá rever a condenação, haja vista que a conduta do ex-secretário sempre foi pautada nos mais elevados princípios éticos e das boas práticas administrativas”.

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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