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Cidades

Deputado apresenta projeto de lei para revogar Estatuto da Família no DF

O petista Ricardo Vale protocolou a proposta nesta quinta-feira (28/6) e espera que a votação no plenário da Câmara Legislativa ocorra em regime de urgência

Deputado Ricardo Vale no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (foto: Minervino Junior/CB/D.A. Press – 2/3/2017)

O deputado distrital Ricardo Vale (PT) apresentou, nesta quinta-feira (28/6), um projeto para revogar a Lei nº 6.160, que institui o Estatuto da Família no DF. As “Diretrizes para Implementação da Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal” foram sancionadas na segunda-feira (25/6) e promulgadas pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), na quarta-feira (27/6).

No último dia 12, dos 16 deputados presentes, 15 aprovaram a derrubada de um veto às diretrizes, apresentado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A votação ocorreu em blocos. O item que levava em conta a apreciação do veto do Estatuto da Família incluía outros 17 vetos a serem considerados. O único que se absteve foi o deputado Reginaldo Veras (PDT).

Ricardo Vale foi um dos que aprovou a derrubada do veto. No entanto, protocolou o Projeto de Lei nº 2.059/2018, revogando a determinação com base no fato de que a norma ofende a Constituição Federal.

“Espero a sua aprovação no mais breve período. Nota-se, na lei, a existência de várias ofensas à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Distrito Federal, como, por exemplo, quanto à iniciativa sobre organização administrativa dos órgãos do poder executivo. Além disso, salta aos olhos, de pronto, o insulto ao mais caro princípio constitucional: da igualdade e da não discriminação”, afirmou em nota. Vale ressalta, ainda, que cabe apenas à União legislar sobre direito civil.

Na semana passada, o petista recorreu ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para solicitar que o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, entre com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, assim que a norma entrasse em vigor. “A Câmara cometeu um grande erro. Passou despercebido e muitos dos deputados acabaram reconhecendo que erraram. Eu, como presidente da Comissão dos Direitos Humanos, tomei essas duas atitudes”, declarou ao Correio.

A expectativa do parlamentar é de que o PL seja votado em regime de urgência após o fim do recesso legislativo, em 1º de agosto.

Relembre o caso

Em setembro de 2015, Rollemberg vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringia o conceito de família a homem e mulher, e excluía casais homossexuais ou mães e pais que criam os filhos por conta própria. A matéria, de autoria de Rodrigo Delmasso (à época no PTN, hoje no PRB), passou em dois turnos na Casa, em 30 de junho daquele ano, sem restrições. Entidades pró-LGBTI e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionaram contra a proposta.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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