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Brasília

Entenda polêmica sobre MP do trabalho e veja principais pontos da medida

Bolsonaro revoga artigo da Medida Provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho e de salários por quatro meses, que provocou uma enxurrada de críticas. Ministro da Economia, Paulo Guedes, cita mal-entendido e má redação do texto

(foto: AFP / Sergio LIMA)

A Medida Provisória 927 permitindo suspender os contratos de trabalho por quatro meses gerou uma enxurrada de críticas e fez o Palácio do Planalto retroceder, numa clara demonstração de que houve uma derrapada no Executivo. “Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu o presidente Jair Bolsonaro no Twitter. À noite, o Diário Oficial da União, em edição extra, publicou a MP 928 que, entre outros pontos, traz a revogação do artigo.

Anteriormente, ao comentar a MP 927, editada na noite de domingo, o chefe do Executivo disse, também pela rede social, que o governo poderia prestar auxílio aos empregados. “Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés (sic) de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”, afirmou. No entanto, ele não deixou claro como se daria o auxílio para os empregados atingidos pela medida.
Antes de anunciar a revogação do artigo, Bolsonaro disse, na saída da residência oficial, que a MP “flexibiliza a CLT”, numa referência à Consolidação das Leis do Trabalho. Ele apontou ainda uma outra medida, que permitiria colocar funcionários de férias. “É uma maneira de preservar empregos, diminui o tempo do aviso-prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido. Basicamente, é por aí essa nossa medida.”
Já o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que houve “má interpretação” a respeito do tema. “O presidente da República pediu que nós suspendêssemos esse artigo porque houve uma má interpretação. Eu acho que o presidente da República está correto, e o motivo é muito simples. As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação do empregador e não é isso que estava no texto”, ressaltou. “A ideia do texto era muito clara: haveria uma contraprestação por parte do empregador, um acordo entre empregados e empregadores para que, obviamente, o empregador pagasse os custos do empregado sempre respeitando a Constituição Federal, que garante o salário mínimo para todos.”
Segundo o secretário, um novo documento será editado com a previsão de uma “contraprestação por parte do Estado” aos funcionários que tiverem seus contratos suspensos. “Diante dessa interpretação equivocada e do descasamento das medidas, que houve por conta de uma medida não ser orçamentária e a outra ser orçamentária, o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo e que nós pensássemos na próxima MP em um novo dispositivo que, aí sim, trouxesse as duas coisas em conjunto: a possibilidade de suspensão e também a contraprestação por parte do Estado”, declarou.
De acordo com Bianco, Bolsonaro pediu pressa na preparação da nova MP. “O presidente determinou celeridade. Estamos trabalhando nessa questão, como já estávamos. Mas toda medida que envolve custo e gasto depende de responsabilidade fiscal”, destacou. “Essa segunda (MP) demora um pouco mais do que as outras, mas o presidente pediu pressa, e soltaremos o quanto antes.”

Guedes

Em entrevista à Agência Estado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também bateu na tecla da má interpretação. “Houve um mal-entendido. Começou todo mundo a bater e dizer que estão tirando do trabalhador. O presidente virou e disse: ‘Tira isso daí, está dando mais confusão do que solução’. Ele ligou para mim e perguntou. ‘PG, o que está havendo?’ Eu falei que era uma coisa boa, mas não normatizou”, contou. “Eu disse, presidente, ainda não está redondo. Ele disse: ‘Vocês arredondam e depois mandam’. Politicamente, ele fez certo. Foi uma precipitação mandar sem estar definido. A gente está querendo é evitar o pior.”
Ao ser perguntado sobre o próximo passo do governo, Guedes afirmou que haveria a anulação do artigo, como de fato ocorreu. “Mas tinha um pedaço que foi mal redigido. A gente queria proteger os trabalhadores de demissão. Faltou colocar a suplementação salarial. A ideia é fazer o que estão fazendo lá fora. Você pega um trabalhador que ganha R$ 2 mil, e a empresa não aguenta pagar. Aí, reduz à metade (o salário), cai para R$ 1 mil. O governo paga 25%. Acaba o salário caindo para 75% (do que era originalmente). A empresa paga 50%, o governo 25% e todo mundo perde um pouquinho.”

A medida provisória

Confira os principais trechos da MP 927
Teletrabalho
» Empregador pode mudar regime de trabalho presencial por trabalho a distância, sem necessidade de acordos individuais ou coletivos, avisando ao empregado com antecedência de 48 horas;
» A responsabilidade pelos equipamentos necessários para que o empregado desempenhe a função em casa deve ficar firmada em contrato;
» Caso o empregado não tenha os equipamentos necessários, o empregador poderá fornecer, ou as horas de trabalho ficam computadas como tempo à disposição do patrão;
Férias
»  Empregador pode antecipar as férias do empregado, avisando-o com antecedência de 48 horas;
» As férias não podem ser em período inferior a cinco dias;
» Empregado e empregador podem negociar antecipação de férias futuras;
» O empregador pode optar em pagar o adicional de um terço das férias depois da sua concessão, até dezembro;
» O pagamento da remuneração das férias concedidas pode ser efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte ao das férias;
» Empregador pode suspender férias ou licenças “não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais”;
» O empregador pode dar férias coletivas sem comunicar previamente ao Ministério da Economia e aos sindicatos;
Feriados
» Empregadores podem antecipar a folga de feriados não religiosos, desde que o empregado concorde;
» Os feriados podem ser utilizados como compensação do saldo em banco de horas;
Banco de horas
» Empregador pode interromper as atividades e constituir regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual, para a compensação no prazo de até 18 meses;
Segurança e saúde no trabalho
» Suspensa a obrigatoriedade de fazer exame ocupacional, exceto os demissionais;
» Exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias;
Direcionamento do trabalhador para qualificação (REVOGADO POR BOLSONARO)
» Contrato de trabalho poderá ser suspenso por até quatro meses, com suspensão de salário. Alteração será registrada na carteira de trabalho. A suspensão não dependerá de acordo ou convenção coletiva, podendo ser acordada individualmente;
» O patrão poderá dar ao empregado ajuda mensal durante o período;
» O empregado participará de curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador;
» Se não houver curso ou programa de qualificação, ou o empregado permanecer trabalhando para o empregador, a suspensão ficará descaracterizada;
FGTS
» Empregadores não precisarão pagar FGTS dos meses de março a maio (com vencimento em abril, maio e junho de 2020);
» O recolhimento poderá ser feito a partir de julho, em até seis parcelas;
» Assim, os trabalhadores que poderiam fazer o resgate, não poderão nesse período.

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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