Brasília
Enfermeiros do DF decidem manter greve até segunda-feira (3); STF formou maioria pela aprovação de piso salarial, mas com ressalvas
Segundo sindicato, categoria quer aplicação da lei do piso ‘sem as distorções dos pareceres do STF’. Por causa da paralisação, atendimento em Unidades Básicas de Saúde está impactado.
Foto: Arquivo pessoal
Enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito Federal decidiram, em assembleia na tarde desta sexta-feira (30), manter a greve da categoria até a próxima segunda-feira (3). A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para liberar, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem para o setor público (veja detalhes mais abaixo).
A paralisação, que começou na quarta-feira (28) e seguiria até esta sexta-feira (30), foi prolongada porque, segundo o sindicato que representa os enfermeiros e técnicos do DF, a categoria quer a aplicação da lei do piso “sem as distorções dos pareceres do STF”.
O g1 procurou a Secretaria de Saúde do DF para saber se o serviço de vacinação será afetado no fim de semana. A pasta informou que haverá 15 locais de imunização funcionando. Por causa da greve, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) contam apenas com 30% dos servidores atuando para garantir que os serviços não sejam completamente interrompidos.
Na quarta (28) e na quinta-feira (29), profissionais da enfermagem fizeram atos em defesa do piso salarial na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (veja foto abaixo).
Em agosto de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma lei fixando os seguintes valores:
- R$ 4.750 para os enfermeiros
- Técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor
- Auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso
Em setembro do ano passado, o tema chegou ao STF. Relator da ação que questionou a medida, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu pela suspensão da norma até que fossem analisados os impactos financeiros das medidas para estados, municípios, órgãos do governo federal.
Em plenário virtual, até a tarde desta sexta-feira, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, que votaram para liberar o pagamento do piso, com algumas condicionantes.
Entre as condições, um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.
Pela proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.
O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Piso nacional da enfermagem
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Ato de enfermeiros acontece na Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Brenda Ortiz/g1 DF
O piso nacional dos enfermeiros impacta a vida de 1,3 milhão de profissionais e virou um cabo de guerra entre governo federal, municípios e hospitais privados. O tema segue em votação no plenário virtual do STF até o fim da noite desta sexta-feira, mas a maioria dos ministros já votou favoravelmente ao piso.
No setor privado
No julgamento, ainda não há entendimento consolidado entre os ministros sobre as regras para o pagamento do piso no setor privado.
Barroso e Mendes se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”.
Toffoli, Moraes e Fux defendem que trabalhadores do setor privado devem receber o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada Estado, e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores.
Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.