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Em MP da reforma, Bolsonaro cria cargos de articulação com Câmara e Senado

Onyx Lorenzoni convidou Carlos Manato (PSL-ES) como responsável pela relação com a Câmara, e Leonardo Quintão (MDB-MG), para lidar com o Senado

Onyx Lorenzoni e Jair Bolsonaro: novo governo cria cargo para melhorar articulação com o Congresso (Adriano Machado/Reuters)

Brasília – A Medida Provisória 870, da reforma administrativa, assinada nesta terça-feira, 1, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, cria novos cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados de Bolsonaro que não se reelegeram. A Casa Civil terá oficialmente um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado. Haverá ainda a Secretaria de Relações Governamentais e a Subchefia de Assuntos Parlamentares.

Os nomes convidados pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), são os deputados Carlos Manato (PSL-ES), responsável pela relação com a Câmara, e Leonardo Quintão (MDB-MG), que deverá cuidar do contato com o Senado.

A Secretaria de Governo foi robustecida no Palácio do Planalto. Comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, ela será responsável pelas secretarias especiais de Comunicação Social, do Programa de Parcerias de Investimentos, de Articulação Social, de Relações Institucionais e de Assuntos Federativos.

Já a Secretaria-Geral da Presidência, para a qual foi nomeado ministro o advogado Gustavo Bebianno, responderá pelas secretarias de Assuntos Estratégicos e Modernização do Estado.

A MP 870 confirma a estrutura de governo anunciada, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

Na fusão de ministérios, Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho foram concentrados numa única pasta, a da Economia; Direitos Humanos teve funções ampliadas e agora passa a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; as pastas da Integração Nacional e de Cidades foram fundidas no Ministério do Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública voltam a ser um ministério só; o Ministério da Transparência perdeu o nome e voltará a se chamar apenas Controladoria-Geral da União; Transportes, Portos e Aviação Civil levam a partir de hoje o nome de Infraestrutura.

A MP traz também alterações internas em alguns dos ministérios, como a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro. A Comissão de Anistia, antes vinculada a Justiça, foi transferida para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem a ministra Damares Alves como titular.

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário foi extinta, tendo atribuições transferidas para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandado pela ministra Tereza Cristina (DEM). O ministério terá agora uma Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa também foram extintas.

No Ministério da Cidadania, haverá uma estrutura com três secretários especiais: Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.

Fonte: Portal Exame

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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