Ministro afirma que os centros urbanos foram desconsiderados nas políticas de meio ambiente: ”São temas que têm muito menos charme”

‘Ninguém se preocupou em cuidar do saneamento, em cuidar do lixo, ninguém se preocupou em avançar na qualidade do ar. Por quê? Não tem funding internacional para ficar fazendo seminários e viagens”, afirmou
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo de Aquino Salles, 44 anos, ataca prioridades nas políticas nos governos passados. Um dos exemplos, segundo ele, é a desatenção com centros urbanos, onde a mobilização para buscar soluções de problemas tem menos “charme” por falta de recursos para viagens e seminários.“Houve um descaso absoluto da questão ambiental das cidades no Brasil na última década”, disse ele, durante entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. “Ninguém se preocupou em cuidar do saneamento, ninguém se preocupou em cuidar do lixo, ninguém se preocupou em avançar na qualidade do ar. Por quê? Porque são temas que têm muito menos charme, não tem funding internacional para ficar fazendo seminários e viagens.”

Salles, ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, tem se envolvido em polêmicas como o Fundo da Amazônia (responsável por receber doações para políticas de controle ao desmatamento) e a defesa, ou falta dela, da aprovação recorde de agrotóxicos — que ele chama de defensivos — durante o governo Bolsonaro. Todos os temas foram tratados na entrevista a seguir:

O senhor participou na terça-feira de reunião com a bancada da Amazônia, que teve inclusive a participação do presidente Bolsonaro. Como está essa relação com os ambientalistas?

A relação é boa. É claro que os pontos de vista sobre decisões concretas variam de acordo com várias visões: do setor produtivo, não só do agro, mas da indústria; do mercado imobiliário; da parte de infraestrutura. Em determinados pontos, às vezes pontuais, determinadas lideranças do setor ambiental têm visões diferentes. Precisamos encontrar qual é a melhor solução para o país. Essa é a função do Poder Executivo, e é isso que nós estamos fazendo.

Há uma crise mal resolvida em relação ao Fundo da Amazônia?

Eu não diria que é uma crise. O que há é a posição do governo, que foi eleito para fazer valer a decisão da população brasileira que quer, entre outras coisas, mais eficiência, resultados de gestão e mensurar aquilo que se faz em termos de esforço em território nacional na área de meio ambiente, nas diversas modalidades, inclusive na Amazônia. É uma questão da nossa soberania, o Brasil ter voz ativa sobre os destinos de tudo que se faz na região da Amazônia, inclusive os recursos doados ao governo brasileiro via fundo amazônico. Não foi doado a qualquer entidade, foi ao governo brasileiro, que é gerido pelo BNDES, que é um banco público brasileiro.  Portanto, está sob administração do governo.

O senhor tem um balanço do que foi feito com esse fundo depois que ele foi criado?

Sim. Nós fizemos um levantamento sobre os 103 contratos. Contratos esses que foram analisados pelo ministério sob ótica do mérito, dos seus objetivos e do atingimento de resultados. Nós entendemos que foi uma boa experiência. A própria dinâmica dos contratos mostra que houve um aprimoramento, uma melhora, desde o começo até o fim. Tivemos uma mudança de perfil, mas, ainda assim, nós entendemos que dá para fazer mais coisas que, efetivamente, beneficiem a população que vive na região. Usando melhor os recursos do fundo em alinhamento com os recursos do governo federal e também com o dos estados. Nós entendemos que, assim, trará muito mais resultados em termo de diminuição do desmatamento ilegal e manutenção da biodiversidade da floresta.

Mas tem irregularidade? Porque o senhor chegou a dizer que mostraria quais eram as irregularidades em relação ao fundo. Quais são elas?

Nós produzimos uma análise que pega desde o mérito nas escolhas dos projetos. Nesse aspecto ficou claro, para nós, que não há uma visão de sinergia, de estratégia, de coerência nas escolhas dos projetos

Mas isso não necessariamente é irregularidade.

Mas ninguém disse que era no sentido formal. As coisas que entendemos que precisam ser mudadas também entram no mérito. Embora haja questões que vão ser analisadas na formalidade para isso inclusive é o documento que vai para a Controladoria-Geral da União (CGU). No mérito dos projetos, a sinergia tem o melhor resultado. Na execução, aí sim entram as questões mais importantes, para você ter a prestação de contas na sua integralidade, a comprovação da realização de determinadas atividades, a comprovação de que houve reuniões, que compareceram aquele determinado número de pessoas…

Esse levantamento, então, não foi feito ainda?

Esse levantamento foi feito por nós em vários contratos, inclusive levantadas algumas questões de documentos e comprovações que nós entendemos que não estão a contento incluídas nas prestações de conta.

O senhor poderia citar um exemplo prático?

Não posso citar exemplo porque os contratos foram feitos em caráter sigiloso no banco. Então, nós vamos entregar ao banco tudo que encontramos que é uma análise, inclusive, diferente da do TCU, que faz uma análise formal. A visão do TCU é coincidente com a nossa, a deles mais na forma, a nossa mais no mérito e no conteúdo. Todas elas indicam inclusive uma necessidade de que é necessário aprimorar e melhorar a governança do fundo.

Qual o maior problema então?

A escolha das estratégias, foco naquilo que se faz, o resultado chegar na ponta final de quem vive na região da Amazônia, essa é uma questão muito importante. Não podemos ter recursos dispersos, estratégias que não se coadunam, nós temos uma vasta área a ser contemplada com os recursos, eles têm que ter uma estratégia conjunta, e é isso que nós queremos fazer. O ministério se dispôs a ter mais presença na questão da gestão do fundo e os estados também e a ideia é que isso avance para que tenhamos mais resultados.

No Brasil, os lixões ainda são um problema grave. A gente vê tantas áreas carentes que estão repletas de lixo. Como tratar esse assunto?

O ministério elegeu, até porque nos parece o grande problema do meio ambiente no Brasil, a agenda de qualidade ambiental urbana. 80% dos brasileiros vivem nas cidades em todas as regiões, inclusive na Amazônia. Houve um descaso absoluto da questão ambiental das cidades no Brasil na última década. Ninguém se preocupou em cuidar do saneamento, ninguém se preocupou em cuidar do lixo, ninguém se preocupou em avançar na qualidade do ar. Por quê? Porque são temas que têm muito menos charme, não tem funding internacional para ficar fazendo seminários e viagens, mas são temas extremamente importantes, porque justamente com a falta de boas gestões nos lixões que as pessoas ficam doentes, que há a contaminação do solo por chorume, enfim, por tudo isso. Da mesma forma o saneamento, o percentual de coleta e tratamento muito baixo, eficiência também baixa, é muito ruim a situação do saneamento no Brasil. Do lixo, da qualidade do ar, enfim todos os temas da agenda urbana. Com relação ao lixo, nós precisamos ajudar os municípios em primeiro lugar.

De que forma?

Nós estamos fazendo as negociações para acordos de logística reversa da indústria, fizemos, na semana retrasada, o lançamento do Sistema Nacional Integrado de Gestão de Resíduos. É um sistema de informática na qual você faz a gestão do resíduo, monitoramento, ou seja, de onde vem, para onde vai, que tipo de lixo. O país estava há 10 anos esperando. Ninguém fez. Nós fizemos isso em seis meses. Por quê? Porque é prioridade do governo e do ministério ajudar os municípios e estados a solucionar o problema do lixo, que é uma grande vergonha. Eu arrisco dizer que praticamente 100% dos nossos municípios têm problema grave de lixo.

Nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro, foram liberados 152 agrotóxicos. Para se ter uma ideia, em 2005, esse número chegou a 91. O senhor, como ministro do Meio Ambiente, se preocupa com esse número?

O processo de aprovação dos defensivos é feito junto do Ministério da Saúde…

O senhor chama de defensivo o que muita gente chama de agrotóxico e de veneno…

É, veneno… Enfim, cada um pode chamar do jeito que quiser. Eu entendo que é defensivo porque é que nem remédio, se você exagerar na dose faz mal, se usar na medida certa, ele é um instrumento adequado que permite você ter a produção agropecuária em volume que possa alimentar com qualidade a sociedade. Temos que tirar esse patrulhamento em cima do defensivo que ficou taxando de veneno. Nós temos um instrumento que o mundo inteiro usa.

O país vem sendo acusado de não se comprometer com o acordo de Paris, por países como a Alemanha e a França. Essas críticas não atrapalham, principalmente, em acordos como o firmado entre a União Europeia e o Mercosul?

O Brasil permanece no Acordo de Paris. O Bolsonaro já tinha dito em janeiro, não foi uma resposta de agora para a Merkel (Angela, chanceler alemã) ou o Macron (Emmanuel, presidente francês) ou quem quer que seja. O Brasil não só ia continuar no acordo, como vem cumprindo todos os compromissos assumidos integralmente. A gente está indo muito bem nas metas de redução de gás de efeito estufa, biocombustíveis, fontes renováveis de energia limpa. O Brasil tem a energia limpa, 84% da nossa energia é renovável/limpa ao contrário da Europa que tem muita energia de termelétrica, carvão, energia suja. A Europa acabou de declarar que não vai cumprir as metas do acordo de Paris, e o Brasil está indo bem para cumprir. Entre os fatos e as versões há uma grande diferença. (Colaborou Marina Torres*)