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Brasília

Deputados distritais discutem projetos que abarcam bandeiras de Bolsonaro

Admiradores do presidente da República na Câmara apresentam propostas em discussão na agenda nacional, como ensino domiciliar, Escola sem Partido e flexibilização do porte de armas para agentes socioeducativos

Na onda dos temas nacionais que tramitam no Congresso, levados pela equipe de Bolsonaro, aliados do presidente tornam mais conservadora a pauta da Câmara Legislativa
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto para a Câmara Legislativa: deputados distritais trouxeram para a esfera local temas controversos discutidos em âmbito nacional, como o porte de armas e a implementação da educação domiciliar no Distrito Federal. As propostas, ainda em fase embrionária, mostram o alinhamento de parte dos parlamentares à agenda conservadora da Presidência da República, voltada a discussões de cunho comportamental e ideológico. Os autores das proposições, inclusive, foram eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) na corrida presidencial.
No último mês, o distrital João Cardoso (Avante) apresentou projeto de lei que assegura, na capital federal, o ensino em domicílio sob supervisão do Poder Público, sem a exigência de matrícula do estudante em escolas de ensino regular. Antes de ser submetida ao plenário, a proposta passará pelo crivo das Comissões de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposição estabelece que o Distrito Federal avaliará os alunos por meio de “provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação”. A implementação do regime ocorreria de forma gradativa, à medida que pesquisas e avaliações revelassem a respectiva eficiência, conforme destaca a proposta. Se aprovado em plenário, para ter efeito prático, o texto precisará ser regulamentado pelo Executivo local.
Na justificativa do projeto, Cardoso argumenta que o homeschooling obteve resultados positivos em diversos países, como Alemanha, Inglaterra, Espanha e França. “Ignorar, portanto, a experiência, seja por preconceito ou em decorrência de algum dispositivo legal específico, é manter-se fora do universo das novas tecnologias e da nova pedagogia”, sublinhou o parlamentar.
O protocolo da proposição ocorreu 12 dias após o presidente Jair Bolsonaro assinar projeto de lei que regulamenta este regime educacional no Brasil — a proposta do chefe do Palácio do Planalto está em discussão no Congresso Nacional. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ensino domiciliar não poderia ser considerado um meio legal para que os pais garantam a educação dos filhos, pois não há lei que o regulamente.
Hoje, o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases, legislação que regula a educação, determina que “é dever dos pais ou responsáveis efetuarem a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. Dessa forma, os pais que optam pelo ensino domiciliar podem ser denunciados ao Conselho Tutelar.

Gravações na aula

Entre as matérias polêmicas no setor da educação, há, ainda, a nova versão do Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas para evitar a prática de “doutrinação política e ideológica nas escolas” e desautorizar o envolvimento do Poder Público no “processo de amadurecimento sexual” dos estudantes. Assinado por Daniel Donizet (PSDB), Martins Machado (PRB), Valdelino Barcelos (PP) e Rodrigo Delmasso (PRB), o projeto de lei proíbe professores de promoverem “suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.
A premissa deve valer não só no momento do ensino, mas nas políticas e nos planos educacionais, nas avaliações para o ingresso no ensino superior e até nas provas de concurso para professor da Secretaria de Educação. “Entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, anotaram os parlamentares na proposta.
Trata-se do mesmo entendimento do presidente da República. Há três dias, Jair Bolsonaro voltou a defender o programa Escola sem Partido. Ele publicou em seu perfil do Twitter vídeo em que uma aluna alegava que uma professora de gramática usou a sala de aula para fazer críticas ao governo, ao projeto e ao escritor Olavo de Carvalho, guru do chefe do Planalto e dos filhos do presidente. Na descrição, Bolsonaro escreveu: “Professor tem que ensinar, e não doutrinar”. A autora da gravação é filiada ao PSL.
Em âmbito nacional, a proposta mais recente relativa ao Escola sem Partido é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), aliada política de Jair Bolsonaro. Por meio da matéria, a parlamentar pretende assegurar aos estudantes o direito de gravar as aulas contra possíveis “doutrinações”.

Direito à vida

O projeto de lei que aborda o porte de armas, acessórios e munições restringe-se à autorização para agentes socioeducativos — o uso nas Unidades do Sistema, porém, fica vedado. De autoria do distrital Reginaldo Sardinha (Avante), que é agente policial de custódia, a proposta sublinha que o direito é “medida que se impõe, sob pena de desprivilegiar a segurança e o direito à vida” do profissional. A matéria será analisada pelas Comissões de Segurança e de Constituição e Justiça.
O parlamentar argumenta que a proposição esclarece diretrizes em vigência, previstas no Estatuto do Desarmamento. A lei federal, diz Sardinha, consagra “os ritos de outorga de licença e descreve, de forma enumerativa, os agentes públicos e privados possibilitados de portar arma de fogo. Entre eles, encontram-se os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos”, destaca. E complementa: “Os agentes podem ser prisionais, penitenciários ou socioeducativos”. O presidente da República é adepto à flexibilização, em âmbito nacional, das regras para o porte de armas. No início do ano, ele assinou decreto que facilitou a posse.

Para saber mais

Homenagens à Esplanada

Além de apresentar propostas alinhadas ao governo federal, os distritais pretendem homenagear integrantes do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios. Querem conceder o título de cidadão honorário ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), iniciativa do distrital Daniel Donizet (PSDB), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, proposta do deputado Robério Negreiros (PSD), e ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ideia de Hermeto (PHS). O distrital propôs também o título de cidadã benemérita de Brasília à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que nasceu em Ceilândia. Está na lista, ainda, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, conforme proposição de Delmasso (PRB). 
 
Da Igreja Universal, o deputado Martins Machado (PRB) quer agraciar com o título de cidadão honorário de Brasília os ministros da Ciência e Tecnologia, o ex-astronauta Marcos Pontes, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. As propostas, porém, esbarram em uma resolução da própria Câmara Legislativa. A norma, de autoria do ex-distrital Chico Leite, veda a homenagem a detentores de mandato eletivo e a ocupantes de cargos na administração pública.
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Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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