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Cidades

Congresso analisa vetos de Temer sobre lei de adoção e Fies

Marcello Casal Jr./ABrFoi vetada a proibição para que pessoas inscritas no cadastro de adoção participem do chamado apadrinhamento, ou seja, que cuidem durante o dia de crianças que aguardam a adoção

 

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (20) para analisar um projeto de lei e três vetos presidenciais. Os vetos têm a capacidade de trancar a pauta de votação do Congresso.

Entre eles, está o veto parcial feito ao projeto que criou novas regras para adoção, dando prioridade a irmãos e crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas (VET 41/2017). Desta lei, quatro dispositivos foram vetados. Uma das regras abolidas pelo presidente Temer previa que crianças não procuradas pela família por 30 dias sejam automaticamente cadastradas para adoção. O prazo foi considerado muito curto pelo governo.

Ainda foi vetada a proibição para que pessoas inscritas no cadastro de adoção participem do chamado apadrinhamento, ou seja, que cuidem durante o dia de crianças que aguardam a adoção. A senadora Ana Amélia (PP-RS) concorda com a retirada dessa restrição já que o mecanismo de apadrinhamento leva muitas vezes ao desejo de adoção definitiva.

Outro veto na pauta trata de um remanejamento feito pelo Congresso Nacional de R$ 300 mil do Ministério da Saúde. O dinheiro, destinado originalmente para o município de Tufilândia (MA) foi concedido para Igarapé Grande, no mesmo Estado. O governo alegou que a mudança iria contra a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Também foram vetados três dispositivos da proposta que promoveu mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil, Fies (VET 43/2017).

A inclusão de alunos sem diploma de curso superior com renda familiar de até três salários mínimos entre os beneficiários de bolsas de estudos para o programa Universidade Para Todos e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo foram rejeitados pelo governo.

Após a análise dos três vetos, os parlamentares vão deliberar sobre uma proposta que destina R$ 2 bilhões para os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social (PLN 1/2018).

Com informações da Rádio Senado

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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