Conecte Conosco

Cidades

Comissão mista do Congresso torna permanente o 13º do Bolsa Família

Comissão da MP sobre o 13º para beneficiários do Bolsa Família aprova parecer do relator, transforma em permanente a parcela adicional e ainda a estende a idosos e deficientes de baixa renda que recebem BPC

Ramos indicou os fundos de investimentos fechados como fonte financiadora dos benefícios, por meio da taxação semestral de 15% sobre os dividendos
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo sofreu, nesta terça-feira (3/3), uma derrota que pode custar mais de R$ 7 bilhões aos cofres públicos, enquanto as atenções estavam voltadas à discussão sobre o Orçamento impositivo. Depois de seis adiamentos, a comissão mista responsável por discutir a Medida Provisória 898/19, que garante o pagamento de 13º para beneficiários do Bolsa Família, aprovou o parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O novo texto torna em permanente a parcela extra e a estende a idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A versão enviada pelo governo previa o abono apenas em 2019. Com as mudanças, a medida deve custar aos cofres públicos R$ 7,38 bilhões por ano, de acordo com Randolfe: R$ 2,58 bilhões para pagar o 13º dos beneficiários do Bolsa Família e outros R$ 4,8 bilhões para quem recebe o BPC. O senador ressaltou que estender a nova regra aos quase 5 milhões de brasileiros que dependem do BPC é uma forma de “corrigir desigualdades”.
“Garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, explicou.
A matéria ainda precisa ser avaliada pelos plenários da Câmara e do Senado, o que, para que não perca a validade, deve acontecer até o próximo dia 24. O texto, entretanto, não é consensual. Desde 11 de fevereiro, quando Randolfe apresentou o parecer, o colegiado tentava entrar em um acordo sobre o assunto. Parlamentares governistas, contrários a garantir o 13º ao Bolsa Família e estendê-lo ao BPC, impediram a votação e, em algumas vezes, faltaram às sessões para não contabilizar o quórum mínimo necessário para dar início à análise do parecer.

Custos

A fonte de financiamento, pela proposta aprovada, será a tributação de 15% dos rendimentos de fundos de investimentos fechados, geralmente opção de segmentos sociais de alta renda. Pelos cálculos do relator, a cobrança sobre esses investimentos deve render uma arrecadação R$ 10,7 bilhões ao ano. O valor é suficiente para pagar os benefícios e, ainda, garantir uma sobra de R$ 3,32 bilhões.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que sugeriu a fonte dos recursos, alega que essa cobrança já deveria existir, mesmo que não houvesse a necessidade de custear os novos abonos. “Não tem cabimento os mais ricos do país não pagarem um tributo que todos nós, os de classe média e até os pobres, pagamos”, afirmou.
A medida foi proposta porque a primeira sugestão de Ramos, de tributar lucros e dividendos, teve muita resistência de parlamentares governistas e da equipe econômica. Diante das reações, o Randolfe optou por vincular o texto à aprovação do Projeto de Lei 10.638/2018, em andamento, que muda a cobrança dos fundos fechados.
Atualmente, o imposto é cobrado apenas na hora de resgatar as parcelas ou quando acaba o prazo de duração do fundo. Pela proposta, a nova alíquota vai incidir semestralmente, enquanto os rendimentos são recebidos, como acontece hoje nos fundos abertos – antes da amortização ou do resgate.

Autonomia e liberdade dos poderes são temas de prêmio

A autonomia entre os Três Poderes foi o principal assunto no lançamento do Prêmio Innovare 2020, cujo tema este ano é “Defesa da Liberdade”. Para o advogado-geral da União, André Mendonça, é uma questão que deve ser acompanhada pelas instituições públicas. “Precisamos fortalecer e, muitas vezes, revisitar essa independência entre os poderes. O grande tempero que devemos buscar hoje é a conciliação entre independência e harmonia, na busca de um único propósito, que é o povo”, disse. Questionado pelo Correio se a convocação ao protesto de 15 de março não seria uma forma de pressionar para que Legislativo e do Judiciário fiquem subjugados ao Executivo, enfatizou: “É, mais uma vez, a expressão da liberdade do povo de se unir e manifestar”. Quem também comentou a liberdade e a isonomia entre os poderes foi o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. “Nunca se fez tão necessário, nos últimos 31 anos, essa barricada intelectual, cívica, científica em torno da liberdade”. O Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras na Justiça.

Cidades

OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

Por

O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

Continuar Lendo

Cidades

Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

Por

A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

Continuar Lendo

Cidades

PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

Por

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

Continuar Lendo

Trending

Avenida Agamenon Magalhães, 444
Empresarial Difusora – sala 710
Caruaru – PE

Redação: (81) 2103-4296
WhatsApp: (81) 99885-4524
jornalismo@agrestehoje.com.br

comercial@agrestehoje.com.br

Copyright © 2024 - Todos os Direitos Reservados