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Nas últimas semanas, o mundo se alarmou com o uso de dados de usuários de redes sociais, por empresas de marketing político, para influenciar as eleições nos EUA e o plebiscito do Brexit no Reino Unido.

O objetivo da Cambridge Analytica, empresa que esteve no olho do furacão, seria monitorar preferências políticas e influenciar a opinião pública, de acordo com o interesse do cliente. A Cambridge Analytica já havia fechado parceria com companhia brasileira para compartilhar conteúdo dentro do nosso pleito eleitoral, destaca o professor de Direito Digital do Mackenzie, Renato Monteiro.

Na mesma lógica de visar públicos específicos e apostar na capacidade de viralização, as “fake news” (ou notícias falsas) são um elemento usado nas últimas grandes eleições mundiais, e sua produção tem se tornado cada vez mais profissional.

Após a onda de “fake news” ideológicas que circulou em torno do assassinato em 14 de março da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), e por causa do dia 1º de Abril, chamado “Dia da Mentira”, a Jovem Pan conversou com três especialistas para saber como esse elemento pode influenciar o debate político no Brasil em 2018 – e as eleições de outubro próximo.

Veja os principais debates suscitados:

Como são disseminadas as “fake news”?

Márcio Ribeiro, professor da USP e gerente do Monitor do Debate Político, que acompanha os debates mais “quentes” nas redes sociais brasileiras, pondera que a mudança na forma como consumimos notícias gera um terreno fértil para as notícias falsas.

“Os veículos grande de comunicação fazem um trabalho de apuração que muitas vezes os menores não fazem. Com as redes sociais, o papel do editor ficou diminuído. O trabalho de definir o que aparece com mais destaque está diluído nas redes sociais em cada um dos usuários”, explicou. “As próprias pessoas fazem um papel de editoração. Elas decidem o que vão passar para frente e isso chega ‘mais longe’ ou ‘mais perto’”.

“Uma boa parte dos usuários não tem preocupação de apuração e muitas vezes ele acaba compartilhando uma falsa notícia”.

“As redes sociais empoderam o usuário e isso não é necessariamente ruim”, ressalvou Ribeiro. “Há 15 anos, a gente tinha um modelo de produção de informação concentrado e com muito poucos atores. Seis, sete famílias concentravam toda a informação que circulava no Brasil inteiro. Hoje, com os blogs e redes sociais, você democratizou a possibilidade de produção. Junto a isso, temos efeitos associados à ‘fake news’, polarização e produção de boatos. Isso tudo é desafio da democracia e do momento que estamos vivendo”, avaliou o professor da USP, sem negar que os grandes influenciadores do debate político ainda são os grandes meios de comunicação.

“Mas eles disputam espaço com outros produtores de notícia, muito não profissionais e sem qualquer trabalho de apuração de dados. Isso é um problema. Gostaríamos de ter mais diversidade, mas que essa diversidade ao mesmo tempo contribuísse para o debate público, e não o contrário”, ponderou.

Observando o caso de Marielle Franco, Ribeiro entende que as “fake news” são geralmente disseminadas em primeiro lugar pelo Whatsapp, aplicativo de troca de mensagens particulares que tem criptografia de ponta a ponta. “Faz sentido (as notícias falsas) surgirem no Whatsapp porque é muito mais difícil rastreá-las por lá”, ponderou o professor. Depois, as pessoas começam a descrever os boatos no Twitter e no Facebook.

“Uma das estratégias que eles usam é plantar esses boatos nos comentários dos veículos de comunicação mais estabelecidos“, disse Ribeiro. “Tenta-se construir um fato com uma intenção conectado a alguma notícia ‘quente’, que tenha ressonância em algo que de fato aconteceu”, avalia. “O que fica claro é que há um processo de tentativa e erro, que não sei se é intencional ou mais ou menos orgânico”.

O professor de Direito Eleitoral do Damásio, Clever Vasconcelos, compara as notícias falsas à compra de um produto falso. “A pessoa, muitas vezes quer se vangloriar por ter comprado um relógio, vai lá e compra o falso ao invés do verdadeiro. Igual com a notícia: ela (pessoa) quer se vangloriar que está compartilhando, protestando, e mostra uma coisa mentirosa”.

“É provável” que se empresas de marketing eleitoral atuem no Brasil de forma “profissional” usando o contexto polarizado das “fake news” na disputa política, avalia Ribeiro. “Nos Estados Unidos já foi (profissional), em outros países também, e essas empresas estão aqui já”.

O professor de Direito Digital do Mackenzie, Renato Monteiro, aponta que os autores das “fake news” usam perfis falsos e manipulação de algoritmos para disseminar conteúdo. “Esses conteúdos tentam estar muito próximos das fontes oficiais, para justamente passar uma segurança maior a quem compartilha sem checar a fonte”, ponderou.

“Depois que um conteúdo ilegítimo é criado por pessoas contratadas para isso, uma das formas mais comuns (de espalhá-lo) é utilizar robôs que vão automatizar o compartilhamento desse conteúdo”, explicou Monteiro. “Esses robôs são programas de computadores que controlam perfis falsos nas redes sociais”.

“Quando você menos percebe, o conteúdo se torna um pouco mais ‘confiável’ porque circula amplamente nas redes sociais. Mas quem deu início a essa distribuição foram perfis falsos. A máxima diz que uma ‘mentira contada mil vezes se torna uma verdade’. Uma notícia falsa compartilhada mil vezes, existe uma presunção muito maior de que é verdade”, disse o professor do Mackenzie.

Quem é o público-alvo das “fake news”?

As “fake news” se alimentam da polarização política, observa o professor de Sistema de Informações da USP. “A disputa do debate político no Brasil está muito polarizada”, diz. O grupo que compartilha matérias de política corresponde a cerca de 15% dos que circulam nas redes sociais, segundo Márcio Ribeiro.

Há dois grupos “bastante estruturados” no contexto atual, avalia: um grupo antipetista e “um grupo contra o grupo antipetista”. Essa polarização tomou força em 2013, quando os grandes protestos de junho tomaram o Brasil.

“Então, o que acontece é que as matérias que têm mais alcance tipicamente apelam para a paixão política das pessoas que estão disputando esses discursos”, aponta. “Quando você ‘produz um fato’ em torno de uma narrativa contra a corrupção, ou, por outro lado, acusando o ‘golpe’, como eles falam, as pessoas estão muito apaixonadas em torno desses temas e servem de vetores para espalhar esses boatos”.

“O fenômeno das ‘fake news’ está muito associado à polarização e à paixão dos envolvidos no debate político”, explicou Ribeiro.

A esfera pública, constituída por , é constituída por 10% a 15% da população, apontam estudos. “Os dados do Monitor do Debate Político corroboram isso”, diz Ribeiro. “Não é sem mediações que isso acontece. Há 15% disputando o discurso político e certamente essas pessoas estão influenciando todas as outras. As pessoas são sujeitos também. Elas acompanham indiretamente o debate político”.

“O debate da esfera pública é um grupo hoje polarizado em 15% da população e a disputa eleitoral está muito mais interessada nos outros 85%, a maioria da população. Mas há uma relação entre as duas coisas. De que forma essas pessoas muito polarizadas, que consomem os meios da grande imprensa e da lógica bélica de produção de ‘fake news’, como elas influenciam as outras todas que vão participar das eleições?”, questiona.

“As notícias falsas que vingam geralmente são coisas que as pessoas queriam ouvir, que elas se encaixam em uma narrativa que elas estão pré-dispostas a aceitar”, ponderou. “Esta é a grande característica das notícias falsas que chegam a ter um impacto maior, porque elas dependem que as pessoas compartilhem”, concluiu Ribeiro.

Como isso pode desestabilizar o cenário eleitoral?

O professor de Direito Digital do Mackenzie, Renato Monteiro, destaca que o debate vai além das “fake news”. “Há uma tentativa de influenciar o comportamento e a opinião das pessoas em quem vão votar com base não só em conteúdos falsos, mas também em conteúdo direcionado com base em interesses, gostos, dados pessoais dos eleitores que podem ter sido coletados de forma não autorizada”, apontou.

Monteiro destacou que “hoje nossos dados são muitas vezes coletados com nosso consentimento, autorização dada em políticas de privacidade que infelizmente nunca lemos” ou de fontes não autorizadas, como aplicativos, sites e serviços na internet.

“Fake News” são crime?

Não. Mas o seu uso proposital e esquematizado pode ser enquadrado em “abuso de poder econômico”, crime eleitoral contemplado na Lei da Ficha Limpa.

“Muitas vezes o candidato mal intencionado contrata uma equipe de imprensa só para fazer notícias falsas. Isso é abuso do poder econômico. É utilização do dinheiro em detrimento da liberdade de informação do leitor e pode ocasionar a impugnação da candidatura da pessoa”, avalia Clever Vasconcelos, professor de Direito Constitucional e Eleitoral da Ibmec Damásio e promotor de Justiça.

O combate ao uso das “fake news” pode não ser efetivo durante a campanha, no entanto. Reportagem recente do Estadão mostrou que recursos das eleições de 2018 no Tribunal Superior Eleitoral podem ser julgados apenas em 2023, no limite do prazo de prescrição, devido ao excesso de processos e falta de funcionários.

“Nada impede que a justiça eleitoral faça a impugnação do registro de candidatura por abuso do poder econômico antes mesmo da eleição”, ressalta. “Mas imagine um tribunal Superior Eleitoral analisar todas as propagandas eleitorais possivelmente ilegais do Brasil inteiro num intervalo de 90 dias. Não dá tempo. É humanamente impossível”, destacou o professor do Ibmec.

A legislação eleitoral não trata especificamente das “fake news”, destacou Vasconcelos. Ele ressalta, porém, que “toda veiculação de informação não verdadeira é passível de tomada de providência criminal”, enquadrando-a como injúria, calúnia e difamação, previstas pelo Código Penal, além da possibilidade de reparação civil (indenização) por eventual dano moral à imagem dos afetados.

“O que a gente precisa não é fortalecer a legislação, que talvez não possa coibir isso, mas criar um mecanismo de esclarecimento constante para que o leitor e o ouvinte tenha o cuidado de conferência da fonte”, opinou.

Já o usuário que compartilha as “fake news” de boa-fé não é responsabilizado, de regra. “Ele está usando uma bolsa falsa, um relógio falso”, compara. “Mas ele pode ser processado criminalmente por injúria, difamação e calúnia”.

Vasconcelos lembra que eventuais abusos podem ser denunciados por meio dos sites do da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) do Ministério Público Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais. “Hoje os canais são eletrônicos, você pode denunciar de casa. Mas é importante que o requerente coloque a foto e o objeto da “fake news” (e o link) para facilitar a investigação”, disse.

O Marco Civil da internet trouxe regras rígidas e claras para o compartilhamento de dados pessoais na internet, destacou o professor do Mackenzie, Renato Monteiro. Há, porém, lacunas no Brasil e a discussão de uma lei mais adequada para tratar essa situação vista nos EUA com o Facebook.

Para Monteiro, não há nem precisamos de uma legislação específica para tratar de “fake news”. “As medidas até agora apresentadas trariam muito mais malefícios que benefícios. Imagina tornar crime compartilhar conteúdo falso, sendo que a pessoa nem sabia”.

“Além disso, definir o que é um conteúdo falso pode variar muito. Um político pode ver uma reportagem de um jornalista investigativo ou crítico e considerá-la falsa”, apontou.

“Na minha leitura, o Marco Civil da Internet junto às recentes alterações do código eleitoral já são suficientes para tentar coibir ‘fake news’ sem que haja uma limitação da liberdade de expressão”, disse Monteiro.

Especialistas consultados e entrevistas completas:

Márcio Moretto Ribeiro, doutor em Ciências da Computação e professor na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Ele é idealizador e gerente do Monitor do Debate Político, que acompanha os debates mais “quentes” nas redes sociais brasileiras:

Renato Leite Monteiro, professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie:

Clever Vasconcelos, professor de Direito Eleitoral e Constitucional da Ibmec Damásio e promotor de Justiça: