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Cármen Lúcia nega recurso e mantém ex-deputado Paulo Melo preso

O ex-deputado foi condenado a 12 anos e 5 meses de prisão e a pagar R$ 7 milhões de multa por corrupção passiva e organização criminosa

O ex-deputado Paulo Melo é acusado de aprovar iniciativas legislativas que favoreciam a Fetranspor (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a recurso do ex-deputado estadual do Rio Paulo Melo, que tentava revogar sua prisão preventiva com o argumento de “excesso de prazo”.

Acusado de receber propinas para atuar na aprovação de iniciativas legislativas que favoreciam a Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus urbanos, e a empreiteira Odebrecht, Melo se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2017, em decorrência da Operação Cadeia Velha.

Em março desse ano o ex-deputado foi condenado a 12 anos e 5 meses de prisão e a pagar R$ 7 milhões de multa por corrupção passiva e organização criminosa.

Um dia após a detenção do então parlamentar em 2017, a Assembleia Legislativa do Rio revogou a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e soltou Paulo Melo – a medida favoreceu, ainda, o ex-presidente da Assembleia deputado Jorge Picciani, e o ex-líder do MDB, Edson Albertassi, também envolvidos no esquema.

Quatro dias depois o TRF-2, no Rio, determinou o restabelecimento imediato da prisão dos deputados.

O Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170552 foi apresentado pela defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que em setembro de 2018 negou ao Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 478.948, com o entendimento de que não houve excesso de prazo da prisão do ex-deputado.

No processo, a decisão monocrática do ministro Felix Fischer foi mantida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Trecho do acórdão destacado por Cármen Lúcia aponta que “a quantidade de delitos, a pluralidade de réus e a quantidade de advogados e defensores envolvidos devem ser levadas em consideração para eventual constatação de constrangimento ilegal ao direito de locomoção decorrente de excesso de prazo”.

O texto cita a Súmula 52 indicando que a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa está superada uma vez que a instrução criminal já se encerrou.

Em sua decisão, a ministra afirma que a decisão do STJ “está em harmonia com a jurisprudência e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a demora na condução da instrução processual se dá pela complexidade do processo”.

Cármen Lúcia indica que, com o recebimento da denúncia contra o ex-deputado em março de 2018, houve “substituição expressa do título judicial” da prisão preventiva, com sua manutenção.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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