Cidades
Câmara instala CCJ e elege Felipe Francischini para presidente da comissão
Comissão será responsável pela primeira análise e votação da proposta de reforma da previdência
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) como seu presidente. Francischini foi eleito com 47 votos favoráveis. Houve 15 votos em branco e dois nulos. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita primeira vice-presidente com 39 votos favoráveis, 23 em branco e dois nulos.
O novo presidente da CCJ destacou que vai manter diálogo com os parlamentares. “Vamos manter respeito porque presidência da comissão é função institucional”, disse. Ele ainda lamentou a demora da votação, processo que acabou ficando “turbulento” pela necessidade de votação em cédula diante do problema técnico no sistema de votação eletrônica.
Votação
Ainda que tenha sido iniciada com um minuto de silêncio em respeito às vítimas do massacre em Suzano –dois jovens mataram um homem em uma locadora e sete pessoas em uma escola, antes de se matarem– a reunião foi marcada por questionamentos.
Membros da comissão levantaram dúvidas se o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), suplente na comissão, poderia assumir o comando dos trabalhos, mesmo que temporariamente.
Dos 66 integrantes da comissão, 64 votaram. O deputado Lopes presidiu os trabalhos de forma temporária, fez a conferência do número de envelopes depositados na urna e declarou que a quantidade bateu com a de votantes.
Reforma da Previdência
Francischini disse que pretende tentar conversar individualmente com os integrantes do colegiado até a próxima quarta-feira (20) sobre o cronograma de tramitação da reforma da Previdência. Ele avisou que buscará consenso com as lideranças.
O prazo de cinco sessões para a votação da admissibilidade da reforma na CCJ começa a contar a partir de quinta-feira (14). Os deputados, porém, defendem que qualquer cronograma de tramitação só seja definido após a chegada da proposta que vai alterar regras dos militares.
A preocupação dos parlamentares é garantir que todos darão sua contribuição para a reforma da Previdência e evitar que alguma categoria fique de fora.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a CCJ possa analisar a admissibilidade da proposta até o dia 28 deste mês.
Assim que encaminhou a PEC da reforma ao Congresso, o governo de Jair Bolsonaro se comprometeu a encaminhar, até o dia 20 deste mês, o projeto com as novas regras para as Forças Armadas. Caso isso ocorra, não haverá impacto no calendário de tramitação da PEC na CCJ.
Ainda assim, a ausência da proposta de reforma para militares tem sido, por ora, um dos pontos que mais provocou resistência entre parlamentares. Também há queixas relacionadas a mudanças nas regras de benefícios assistenciais e na aposentadoria rural, além de cobranças para que Bolsonaro atue mais incisivamente na articulação e na defesa da reforma. Nesta quarta, Maia afirmou que a participação do presidente é “decisiva” para a aprovação da proposta.
Por isso mesmo, o governo tem intensificado seus esforços para articular sua base. Indicou a liberação de cerca de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares impositivas, promoveu encontros e articula a indicação de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança da Maioria, uma forma de contemplar partidos do centrão.
Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para isso. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.
Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde necessita de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação, com intervalo de 5 sessões entre eles,para seguir ao Senado.
Fonte Exame
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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