Presidente ainda destacou que o processo de fiscalização deve passar por mudanças

Bolsonaro barrou a instalação de 8 mil radares nas rodovias federais (PoppyPixels/Thinkstock)

São Paulo – O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse neste domingo, 31, pelas redes sociais que barrou a instalação de 8 mil radares nas rodovias federais. Segundo ele, esse número considera os pedidos prontos que foram levantados pelo Ministério da Infraestrutura. “Determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retomo financeiro ao Estado”, afirmou no Twitter.

Ele ainda destacou que o processo de fiscalização deve passar por mudanças. “Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, postou.

Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 31 de março de 2019

Os contratos do chamado Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) tiveram a vigência encerrada em janeiro. Milhares de aparelhos ficaram inoperantes, sobretudo no Sul e no Sudeste do Brasil. À época, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) alegou que o processo para estabelecer novos contratos era demorado e envolveria a modernização e a substituição de equipamentos. Não foram dados prazos, e o Dnit apenas destacou que 17 dos 24 lotes já estariam em fase adiantada de negociações. Mas a expectativa é de que grande parte das federais (as BRs) ficasse sem fiscalização de velocidade neste semestre.

Engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), Sergio Ejzenberg diz que os radares têm a função de obrigar o motorista a trafegar na velocidade recomendada e, se uma via for bem sinalizada e estiver claro qual é o limite, o equipamento pode ser colocado “até mesmo sem avisos”. “Nesse caso, quanto mais radar, mais segurança para o motorista. O mau motorista coloca os outros em risco quando acelera e freia ao saber onde os radares estão instalados. O radar é para controlar esse comportamento infracional.”

No entanto, Ejzenberg afirma que é necessário que, na instalação dos equipamentos, exista um padrão que não prejudique os condutores. “A lógica dos limites de velocidade precisa ter uma coerência. É preciso ter sinalização, principalmente quando tem redução de velocidade, com um aviso claro, para que o motorista consciente consiga reduzir a velocidade e não corra o risco de passar acima do limite. E não pode ter um radar estrategicamente colocado nesse ponto. É uma armadilha.” Segundo o engenheiro, em caso de necessidade de redução de velocidade por curvas e trechos de serra, por exemplo, o ideal é instalar uma lombada.

Concessionárias

Procurada, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) esclareceu que “não há arrecadação de multas pelas concessionárias em qualquer dispositivo eletrônico de monitoramento de velocidade”. “A fiscalização, emissão, cobrança e destinação da receita com multas de trânsito é uma responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federal, estaduais ou municipais.” De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.