Cidades
Às vésperas do julgamento do foro, três ministros não indicaram voto
Tendência é de que o projeto que restringe a prerrogativa de função, com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, seja aprovada na Suprema Corte no primeiro dia útil após o feriado
A menos de uma semana do julgamento do foro privilegiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda há três ministros que não se manifestaram sobre os votos. A tendência é de que o projeto que restringe a prerrogativa de função, com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, seja aprovada na Suprema Corte no primeiro dia útil após o feriado. Isso reduziria o número de denúncias a serem analisadas pelo tribunal. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcou a discussão sobre o assunto para 2 de maio.
Dos 11 ministros, oito já se mostraram a favor da restrição do foro privilegiado. Os três que ainda não se manifestaram até então são Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Gilmar se reuniu com o presidente Michel Temer na última quarta-feira, mas, até o fechamento desta edição, o Palácio do Planalto não confirmou o que foi tratado no encontro. O ministro chegou a afirmar que, considerando as opiniões já manifestadas dentro da Corte, a questão tende a ser aprovada. No entanto, segundo Gilmar, haverá “nuances”, e a decisão poderá dar margem a muitas interpretações.
Apesar da expectativa favorável, há chances de que algum magistrado faça o pedido de vista, ou seja, peça mais tempo para analisar a proposta — o que adiaria o julgamento no Supremo. Esse assunto já foi para o plenário da Corte outras duas vezes, mas todas foram interrompidas pela mesma solicitação. O primeiro a fazer o pedido foi o ministro Alexandre de Moraes e, em uma segunda tentativa, foi a vez do ministro Dias Toffoli. A expectativa era a de que o Congresso Nacional votasse o assunto primeiro. Mas, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal estão proibidos de apreciar qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Ao todo, 55 mil autoridades têm o benefício. A estimativa é de que, com a aprovação da proposta, mais de 95% dos casos dentro do STF sejam passados para instâncias inferiores. Isso melhoraria o fluxo dos processos e agilizaria as denúncias dentro da Corte — já que um dos motivos para a lentidão dos processos é que há muitos outros casos a serem analisados, e os magistrados não conseguem acompanhar o número total. O projeto dentro da Suprema Corte diverge do apresentado pelos parlamentares no Congresso Nacional. Enquanto no primeiro caso, altera o foro apenas para crimes ocorridos durante o exercício do mandato parlamentar, a decisão no Congresso é mais rígida e pede o fim da prerrogativa para todas as autoridades, exceto para os presidentes dos três poderes.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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