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Brasília

Após embate entre ministros, Supremo vai decidir sobre cultos na pandemia

Com decisões conflitantes de Gilmar Mendes e Nunes Marques sobre funcionamento das igrejas, plenário analisará o impasse na sessão de amanhã. PGR pede que ações sobre o tema fiquem com o mais novo integrante da Corte, favorável à abertura de templos

(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PSD para que as igrejas fossem reabertas em São Paulo. A decisão entra em choque com o entendimento do ministro Kassio Nunes Marques, que, no fim de semana, proibiu o fechamento dos templos em todo o país. Diante do impasse, o presidente da Corte, Luiz Fux, pautou o tema para julgamento na sessão de amanhã. Os 11 magistrados vão se reunir para avaliar se o direito à liberdade religiosa, previsto na Constituição, deve ou não superar o direito à saúde da coletividade em plena pandemia da covid-19.

A tendência é de que a decisão de Nunes Marques seja revertida pelo plenário, em razão da gravidade da crise sanitária. O despacho dele provocou críticas na Corte e preocupações de especialistas e autoridades de saúde.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) — impetrada pelo PSD e analisada por Gilmar Mendes — tem como alvo o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu cultos. O partido alega que a medida restringiu o “direito constitucional à liberdade religiosa e de culto das religiões que adotam atividades de caráter coletivo”.

Para o ministro, porém, a decisão do tucano está baseada em dados e evidências, e, mesmo que fosse sem embasamento técnico, o número diário de mortes seria suficiente para entender a importância de manter igrejas fechadas e, assim, evitar aglomerações. Ele destacou que, em 1º de abril, apenas São Paulo tinha 12.961 pessoas em leitos de UTI.

Mendes refutou que restrições a celebrações religiosas, “neste momento de nova escalada da pandemia”, violariam direitos fundamentais. “Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, frisou, destacando, no texto, a palavra “negacionista”. “O decreto que aqui se impugna não foi emitido ‘no éter’, mas, sim, no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, na data da presente decisão. O mesmo país cujo número de óbitos registrados em março de 2021 supera o quantitativo de 109 países somados.”

No ano passado, o STF entendeu que estados, municípios e a União têm “responsabilidade concorrente” para adotar medidas sanitárias, como o fechamento de estradas e comércio e restrições na circulação de pessoas. A decisão inclui providências em relação às igrejas.

O ministro também negou um pedido semelhante do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e mandou um recado: para ele, as entidades da sociedade civil devem ajudar no enfrentamento à covid-19. “Nessa senda, muito ajudaria se, para além do poder estatal, os entes sociais somassem esforços no sentido do efetivo combate ao vírus, numa perspectiva que prestigiasse o interesse coletivo e não objetivos corporativos”, enfatizou.

Crítica

Ao comentar o caso, o ministro Marco Aurélio Mello, decano da Corte, disse que ficou surpreso com a decisão de Nunes Marques. Ele destacou ser necessário reforçar as medidas de isolamento. “Em uma penada única, com uma pressa que eu não entendi, ele implementou essa medida acauteladora. Por que não liberar, então, outros setores? Nós temos de perceber a gravidade da pandemia. A melhor vacina, hoje, é o isolamento”, afirmou, em entrevista à CNN Brasil.

Embora não tenha se manifestado recentemente sobre a situação, desde o ano passado, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem orientado os fiéis a seguir as normas das autoridades sanitárias nos estados e municípios. Já entre os evangélicos não existe uma liderança única, e a divergência é acentuada. Enquanto umas igrejas mantêm as portas fechadas, outras seguem em funcionamento.

Ação de Aras

Em uma iniciativa inesperada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que as ações que tratam da abertura de igreja durante a pandemia saiam das mãos de Gilmar Mendes e fiquem com Nunes Marques. O PGR alega que a ação julgada pelo mais novo integrante da Corte, apresentada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), é mais antiga e, por isso, deve ficar com ele, devido à chamada “prevenção”.

No STF, o movimento de Aras foi visto como uma tentativa de agradar ao Palácio do Planalto e ser indicado para ocupar a vaga de Marco Aurélio, que se aposenta em julho. A decisão sobre quem ficará com o posto cabe ao presidente Jair Bolsonaro, com chancela do Senado.

Saiba mais

Risco alto de infecção

Segundo cientistas, cultos religiosos reúnem fatores que favorecem a transmissão da covid-19, como juntar muitas pessoas em espaços fechados ou promover atividades que aumentam a disseminação do vírus, como cantar. Pesquisa da Universidade de Stanford (EUA), por exemplo, coloca igrejas na frente de mercados e consultórios médicos como ambientes de maior risco, contrariando o argumento usado pelo vice-presidente Hamilton Mourão para defender a decisão judicial que suspendeu a proibição de cultos presenciais. Na visão dele, “há condições” para realizar cultos e missas, pois as pessoas que vão às igrejas são “mais disciplinadas” do que quem frequenta “balada”. Pelo estudo, igrejas e templos aparecem em sexto lugar em grau de risco, à frente de consultórios médicos (7º) e mercados (8º) e atrás de restaurantes (1º), academias (2º), hotéis e motéis (3º), bares e cafés (4º) e lanchonetes (5º).

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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