Cidades
A ótima medida anticorrupção de Paulo Guedes
O ministro tem razão: prestar concurso e filiar-se a um partido político são coisas antagônicas
Em 30 de agosto de 2016, a presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu o emprego. No dia seguinte, foi a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para formalizar seu pedido de aposentadoria – a que já tinha direito desde 2006. Se nosso aparato burocrático estatal tratasse todos os cidadãos de forma igual, Dilma amargaria algum tempo na fila. Não foi o caso. Toda a documentação estava pronta desde dezembro de 2015. A boa ação foi feita, segundo o jornalista Bruno Boghossian, por uma funcionária concursada que tinha uma “função gratificada” na Diretoria de Atendimento do INSS. Carlos Gabas, funcionário concursado da área previdenciária e então ministro, foi o artífice da aceleração. Além de concursado, Gabas é filiado ao PT.
Este é apenas um de centenas de exemplos que mostram as péssimas consequências de permitir que funcionários públicos que prestam concurso sejam filiados a partidos políticos. Não se trata de algo muito comum. Mas é relevante o suficiente para virar assunto da “agenda de transformação do Estado” proposta por Paulo Guedes nessa semana. Disse o ministro: “Tem filiação partidária? Não é servidor público. Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado”.
Guedes tem razão. Há um espaço no setor público federal para quem é filiado a partido político: cargos de confiança (os famosos “DAS” – Direção e Assessoramento Superior). Quem passa em concurso público se torna funcionário governamental. É indesejável que empregados do governo atendam não apenas às diretrizes políticas dos ministros, mas também às dos líderes partidários. Se tenho dois chefes – e um é mais importante do que o outro para eu conseguir um cargo de confiança –, a qual obedecerei?
Bem, líderes partidários estão interessados no que é bom para o partido, e não para o governo. Os Estados Unidos aprenderam isso em 1883, quando foi aprovado o “Pendleton Act”, instituindo concursos obrigatórios para cargos públicos federais. Os cargos de confiança existem por lá, mas são pouco utilizados por partidos. No Brasil, os cargos são atraentes e chamam a atenção dos funcionários concursados. Filiar-se a um partido é uma ótima maneira de pleitear um avanço na carreira burocrática – e também, consequentemente, de participar de esquemas de corrupção, como eu, Katherine Bersch e Matthew Taylor mostramos no artigo “State capacity, bureaucratic politicization, and corruption in the Brazilian state” (publicado em 2017 na revista Governance).
Esta é, de longe, a melhor medida anticorrupção que o governo já propôs. Será difícil aprová-la. Uma pena.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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